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Pacote anticrime: procurador-geral avalia que ‘plea bargain’ traria mais agilidade à Justiça
Da Redação - Vinicius Mendes
O procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges avaliou que uma das maiores vantagens do "pacote anticrime" do ministro Sérgio Moro seria a agilidade da Justiça. Um dos pontos que enalteceu foi o “plea bargain”, modelo inspirado no sistema de Justiça dos Estados Unidos que permite ao Ministério Público propor acordos diretamente aos réus, evitando a tramitação processual. No entanto, o projeto anticrime foi aprovado no Senado, e sancionado pelo presidente, sem o “plea bargain”.
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No último dia 24 de dezembro o presidente Jair Bolsonaro aprovou o projeto de lei 6.341/2019, que modifica a legislação penal e processual penal para torná-la mais rigorosa. O texto final é resultado de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que fez várias alterações na versão original proposta pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
O PL, inicialmente, trazia o “plea bargain”, que é baseado no modelo norte-americano, traria a possibilidade de o Ministério Público e o réu firmarem um acordo, mediante confissão. Neste modelo o MP não precisaria produzir provas e nenhuma das partes precisaria se submeter ao trâmite processual. O réu poderia negociar sua pena e evitar ser sentenciado por um juiz.
“Isso economiza tempo, o que nós já tentamos pela lei 9.099/95, dos Juizados Especiais. Então é positivo tudo que traz agilidade. A lei de Juizado Especial foi um grande avanço, porque, por exemplo, alguém fazia uma denuncia de lesão corporal, sabendo que aquele processo não ia andar, e iria prescrever em quatro anos, então era uma denuncia vazia, então a barganha, o acordo para estes pequenos crimes traz rapidez, neste sentido".
A proposta, no entanto, foi retirada do projeto anticrime em agosto deste ano. Apesar disso, o procurador ainda considerou positiva a aprovação do "pacote anticrime". Ele afirma que é importante o foco que deu no combate às organizações criminosas.
“Nós temos a microcriminalidade, que é importante e não se combate só com policiais na rua, mas também com políticas publicas e sociais. Isso tem que ser visto através de uma cultura de paz, com mais escolas, mais saúde, que tenha valorização dos projetos culturais, das vivências culturais de cada bairro, que não tenha discriminação em relação ao sujeito que é vitima de uma falta de oportunidade. Mas também a macrocriminalidade, das grandes organizações criminosas, este é o ponto principal que acho que temos que atacar”, disse.
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O PL, inicialmente, trazia o “plea bargain”, que é baseado no modelo norte-americano, traria a possibilidade de o Ministério Público e o réu firmarem um acordo, mediante confissão. Neste modelo o MP não precisaria produzir provas e nenhuma das partes precisaria se submeter ao trâmite processual. O réu poderia negociar sua pena e evitar ser sentenciado por um juiz.
“Isso economiza tempo, o que nós já tentamos pela lei 9.099/95, dos Juizados Especiais. Então é positivo tudo que traz agilidade. A lei de Juizado Especial foi um grande avanço, porque, por exemplo, alguém fazia uma denuncia de lesão corporal, sabendo que aquele processo não ia andar, e iria prescrever em quatro anos, então era uma denuncia vazia, então a barganha, o acordo para estes pequenos crimes traz rapidez, neste sentido".
A proposta, no entanto, foi retirada do projeto anticrime em agosto deste ano. Apesar disso, o procurador ainda considerou positiva a aprovação do "pacote anticrime". Ele afirma que é importante o foco que deu no combate às organizações criminosas.
“Nós temos a microcriminalidade, que é importante e não se combate só com policiais na rua, mas também com políticas publicas e sociais. Isso tem que ser visto através de uma cultura de paz, com mais escolas, mais saúde, que tenha valorização dos projetos culturais, das vivências culturais de cada bairro, que não tenha discriminação em relação ao sujeito que é vitima de uma falta de oportunidade. Mas também a macrocriminalidade, das grandes organizações criminosas, este é o ponto principal que acho que temos que atacar”, disse.