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Desembargadores são indicados como testemunhas em ação por venda de sentença no TRE
Da Redação - Arthur Santos da Silva
Os desembargadores Rui Ramos Ribeiro e Juvenal Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), devem ser ouvidos como testemunhas em ação na Justiça Federal por corretagem de sentenças do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Os membros do TJMT não são acusados, mas foram arrolados para ajudar, prestando informações.
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O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública em 2011 por improbidade administrativa contra doze pessoas envolvidas no suposto esquema. Juvenal Pereira da Silva deve ser ouvido no dia 24 de janeiro. Rui Ramos, por prerrogativa de foro, ainda precisa indicar data.
Entre os envolvidos estão o ex-presidente do TRE, desembargador aposentado Evandro Stábile, os ex-juízes eleitorais Eduardo Jacob, Renato Viana e Maria Abadia, além da então segunda colocada nas eleições municipais de Alto Paraguai, Diane Vieira de Vasconcellos e o marido dela, Alcenor Alves de Souza.
A ação é resultado de uma investigação que teve início em 2009, quando o MPF apurou suspeitas de crimes de exploração de prestígio praticado por pessoas que se apresentavam como intermediadoras de alguns juízes do TRE que, a pretexto de conseguir decisões judiciais favoráveis, mediante “negociações extra-autos”, cobravam propina das partes interessadas.
Ação descreve que a forma de atuação da organização tinha o objetivo de negociar sentenças do TRE para manter Adair José Alves Moreira afastado do cargo de prefeito de Alto Paraguai depois que ele teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral.
Para manter o prefeito cassado afastado do cargo e empossar a segunda colocada nas eleições, Diane Vieira de Vasconcellos, foram cometidos, segundo o MPF, atos ilegais para minar todas as tentativas de recursos do prefeito cassado na tentativa de reaver o cargo.
A ação tramita perante a 3ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso. Constam como partes: Evandro Stábile, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral; Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar, advogada e ex-juíza eleitoral do TER; Renato César Vianna Gomes, advogado e ex-juiz eleitoral do TER; Phellipe Oscar Rabello Jacob, filho do ex-juiz eleitoral Eduardo Jacob; Diane Vieira de Vasconcellos Alves, candidata ao cargo de prefeita, em Alto Paraguai; Alcenor Alves de Souza, marido de Diane Vieira Vasconcellos Alves; André Castrillo, advogado; Wadson Ribeiro Rangel, servidor municipal de Alto Paraguai; Bruno Alves de Souza, sobrinho de Alcenor e Diane; Eduardo Gomes da Silva Filho, advogado; Luiz Carlos Dorileo de Carvalho.
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