O Ministério Público Estadual (MPE-MT) concedeu liminar que obriga o Estado de Mato Grosso a repassar R$ 109.857,88 dentro de 24h ao município de Juara para quitar verbas referentes a transporte escolar.

Segundo a assessoria de imprensa do MPE, há cerca de um mês, 700 alunos da rede pública de ensino que moram na zona rural estão sem aula devido à ausência do transporte.

O promotor de Justiça Francisco Gomes de Souza Junior afirmou em entrevista à assessoria do MPE que “até o início do mês de outubro, tinha ocorrido somente a transferência dos quatro primeiros repasses. Ou seja, em um período de 10 meses, o Estado tinha transferido apenas quatro parcelas, prejudicando a regularidade dos pagamentos devidos às pessoas jurídicas contratadas, na qual o município não detinha condições de suportar”.

Francisco Junior também ressaltou o MPE foi informado somente de que o repasse da 5ª parcela seria feita no dia 23 de outubro. Entretanto, não foi demonstrado previsão alguma para implementação da transferência da 6ª parcela, há muito tempo atrasada. Sendo assim, o MP acionou o Estado para garantir o repasse e o acesso à educação para crianças e adolescentes.

A decisão foi proferida pela juíza Alethea Assunção Santos, que determinou que o Estado também terá que repassar a 7ª parcela até o dia 15 de novembro e a 8ª parcela até o dia 25 de dezembro deste ano. Caso o Estado não cumpra a determinação, terá que arcar com multa diária de R$ 10 mil.

As informações são da assessoria de imprensa do MPE