A comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) continua hoje (6) a discussão do relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). O debate abordará as seguintes partes da proposta: “procedimentos especiais” e “processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais e disposições finais e transitórias”. A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 11.

O colegiado, que iniciou a análise do parecer na semana passada, pretende encerrar as discussões até quinta-feira (8). O cronograma leva em consideração a possibilidade de o atual relator perder o mandato na sexta-feira (9). Barradas Carneiro é suplente e perderá a vaga com o retorno do titular. Se isso ocorrer, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) reassumirá a relatoria. Na opinião do presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), não haverá ruptura: “O Paulo Teixeira já se comprometeu em preservar o relatório”. O objetivo da comissão é votar o texto no próximo dia 13.

Alterações
O projeto do novo CPC foi criado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010. Na Câmara, o texto sofreu várias alterações defendidas pelos cinco relatores parciais e por Barradas Carneiro.

Na parte geral, foi incluída a normatização do processo eletrônico. No processo de conhecimento, houve mudanças na produção de provas. Em relação à execução, o texto passou a permitir a penhora de parte dos salários para quitar dívidas e a inscrição dos devedores em cadastros de proteção ao crédito. Alguns procedimentos especiais extintos pelo texto do Senado foram recuperados pela Câmara, que também criou um rito específico para as ações de família. Quanto aos recursos, o procedimento para apelar da sentença sofreu alterações, com o objetivo de agilizar o processo.