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STF nega recurso e Câmara de Cuiabá terá que reduzir VI para 60% do valor do salário
Da Redação - Vinicius Mendes
O Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu um agravo regimental interposto pela Câmara Municipal de Cuiabá, e a verba indenizatória dos vereadores para 60% do valor do salário. No ano passado o STF já havia mantido entendimento contrário à lei que previa aumento na verba indenizatória de R$ 18,9 mil para R$ 25 mil.
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Presidente da Câmara diz que irá recorrer de decisão por aumento de verba indenizatória
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso havia julgado inconstitucional a lei que previa o aumento, ao constatar que a verba indenizatória devida aos vereadores de Cuiabá aumentou mais de 1.118%.
Em decisão de junho de 2019 o ministro Edson Fachin ressaltou o aumento descontrolado da verba, que foi majorado em mais de 1.000%, e por entender que houve violação clara dos princípios constitucionais da moralidade e da razoabilidade, negou um recurso da Câmara. Novamente os vereadores recorreram e a matéria foi julgada por colegiado.
O julgamento do recurso de agravo regimental interposto pela Câmara de Cuiabá terminou na última sexta-feira (24). O relator, ministro Edson Fachin, desproveu recurso e foi acompanhado por unanimidade pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
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