O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) deve avaliar em 10 dias se pretende usar a delação premiada do ex-deputado estadual José Riva em ação sigilosa por pagamento de propina em que é réu o ex-governador Silva Barbosa, ex-secretários e um ex-deputado estadual.
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Além de Silval, também são réus o ex-chefe de gabinete do governador, Silvio Cezar Correa Araújo, os ex-secretários de Estado Valdisio Juliano Viriato e Maurício Souza Guimarães, além do ex-deputado estadual Carlos Antônio Azambuja.
A decisão que determinou prazo ao Ministério Público foi estabelecida pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Popular de Cuiabá. Posicionamento foi publicado no Diário de Justiça desta quinta-feira (9).
“É do conhecimento deste Juízo que o senhor José Geraldo Riva, ex-deputado estadual, firmou termo de colaboração premiada, homologada pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, onde apresenta informações e provas acerca de varias ações penais e civis em trâmite no 1º e 2º grau de jurisdição deste Estado”, explicou Vidotti.
“Desta forma, antes de promover o saneamento do processo, com a fixação dos pontos controvertidos e a delimitação das provas, e para que não haja arguição de nulidade por cerceamento de defesa, por se tratar de documento formado após o ajuizamento desta ação, intimese o representante do Ministerio Público para manifestar, no prazo de dez (10) dias, se há interesse em utilizar a mencionada colaboração no que se refere a este processo”, decidiu a juíza.