Notícias / Criminal
STF manda Alan Malouf justificar atrasos em pagamento de delação e MPF cita risco de rescisão
Da Redação - Vinicius Mendes
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, intimou Alan Malouf para que, no rpazo de 15 dias, justifique os atrasos no pagamento das parcelas acordadas em sua delação premiada. O Ministério Público Federal citou o risco de alienação de bens ou até mesmo a rescisão do acordo, em decorrência de atrasos.
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O MPF citou que o ministro Marco Aurélio homologou em abril de 2018 o acordo de delação premiada firmado entre Alan Malouf e o órgão ministerial, visando a obtenção de elementos de prova com relação aos agentes e participantes dos crimes apurados na Operação Rêmora.
A Rêmora apurou fraudes em processos licitatórios da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc).
O processo tramitou na instância superior pois as investigações apontaram envolvimento do então deputado federal Nilson Leitão, que à época possuía prerrogativa de foro. No entanto, como Leitão não foi eleito para nenhum cargo político nas eleições de 2018, o STF encaminhou o processo à 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que ficou responsável pela gestão do acordo de delação.
Em maio de 2020 o MPF solicitou à 7ª Vara Criminal informações atualizadas e pormenorizadas acerca do cumprimento das cláusulas acordadas pelo delator, referentes ao pagamento dos valores e eventual cumprimento de pena.
O juízo da 7ª Vara Criminal afirmou que Alan Malouf estava efetuando o pagamento com atrasos. O MPF citou a cláusula 21ª do acordo, que prevê multa de 10% do montante da parcela, para o caso de atraso. Foi verificada demora superior a 60 dias no pagamento da primeira, segunda e terceira parcelas. Disse que os pagamentos realizados com atraso não contemplaram a multa fixada.
O MPF então pediu a intimação de Alan Ayoud Malouf, para que justifique os atrasos, bem como comprove o pagamento da multa de 10% e o adimplemento da prestação vencida em 31 de julho de 2020.
O órgão ministerial ainda citou que a cláusula 22ª do ajuste prevê a alienação de bens dados em garantia no caso de mora superior e esse prazo. Frisou a possibilidade de rescisão do acordo. O ministro Marco Aurélio acolheu o pedido do MPF.
"Cabe acolher o preconizado pela Procuradoria-Geral da República. Oficiem ao Juízo da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT. Solicitem as informações pretendidas. Intimem o colaborador, Alan Ayoud Malouf, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o cumprimento das cláusulas do acordo".
A delação
O empresário Alan Malouf se comprometeu a pagar R$ 5,5 milhões como parte do seu acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
Exatos R$ 4 milhões são referentes a multas. Restante, R$ 1,5 milhão, será pago como indenização por danos morais pelos crimes cometidos.
Do total que Alan Malouf irá pagar aos cofres públicos, R$ 3,3 milhões serão quitados via imóveis de propriedade do delator.
O restante do valor está sendo dividido em 10 prestações. Justamente as prestações que estão sofrendo com atraso.
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O MPF citou que o ministro Marco Aurélio homologou em abril de 2018 o acordo de delação premiada firmado entre Alan Malouf e o órgão ministerial, visando a obtenção de elementos de prova com relação aos agentes e participantes dos crimes apurados na Operação Rêmora.
A Rêmora apurou fraudes em processos licitatórios da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc).
O processo tramitou na instância superior pois as investigações apontaram envolvimento do então deputado federal Nilson Leitão, que à época possuía prerrogativa de foro. No entanto, como Leitão não foi eleito para nenhum cargo político nas eleições de 2018, o STF encaminhou o processo à 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que ficou responsável pela gestão do acordo de delação.
Em maio de 2020 o MPF solicitou à 7ª Vara Criminal informações atualizadas e pormenorizadas acerca do cumprimento das cláusulas acordadas pelo delator, referentes ao pagamento dos valores e eventual cumprimento de pena.
O juízo da 7ª Vara Criminal afirmou que Alan Malouf estava efetuando o pagamento com atrasos. O MPF citou a cláusula 21ª do acordo, que prevê multa de 10% do montante da parcela, para o caso de atraso. Foi verificada demora superior a 60 dias no pagamento da primeira, segunda e terceira parcelas. Disse que os pagamentos realizados com atraso não contemplaram a multa fixada.
O MPF então pediu a intimação de Alan Ayoud Malouf, para que justifique os atrasos, bem como comprove o pagamento da multa de 10% e o adimplemento da prestação vencida em 31 de julho de 2020.
O órgão ministerial ainda citou que a cláusula 22ª do ajuste prevê a alienação de bens dados em garantia no caso de mora superior e esse prazo. Frisou a possibilidade de rescisão do acordo. O ministro Marco Aurélio acolheu o pedido do MPF.
"Cabe acolher o preconizado pela Procuradoria-Geral da República. Oficiem ao Juízo da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT. Solicitem as informações pretendidas. Intimem o colaborador, Alan Ayoud Malouf, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o cumprimento das cláusulas do acordo".
A delação
O empresário Alan Malouf se comprometeu a pagar R$ 5,5 milhões como parte do seu acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
Exatos R$ 4 milhões são referentes a multas. Restante, R$ 1,5 milhão, será pago como indenização por danos morais pelos crimes cometidos.
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