O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) retoma na quinta-feira (10) a votação sobre duas importantes propostas para alteração do regimento interno: eleição direta e possibilidade de reeleição.
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Maioria do Pleno já votou por negar a implementação de eleição direta para escolha do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Conclusão, porém, foi adiada por pedido de vista do desembargador Juvenal Pereira da Silva.
A proposta foi oferecida pelo desembargador Sebastião de Moraes. Atualmente, a eleição para a direção do TJMT é realizada entre os desembargadores. Pela proposta, juízes e juízes substitutos passam a ter direito de voto.
Já a proposta que discute possibilidade de reeleição no Tribunal de Justiça ainda não foi posta para julgamento. No dia 27 de agosto a matéria foi adiada após o desembargador Rui Ramos cobrar mais discussão sobre o tema.
Há dúvidas sobre a reeleição. Inicialmente a matéria previa que a possibilidade era válida apenas para quem está no exercício. Caso ex-presidentes não sejam beneficiados, a emenda não terá utilidade aos desembargadores Rui Ramos Ribeiro (2017-2018), Paulo da Cunha (2015-2016), Orlando Perri (2013-2015) e Rubens de Oliveira (2011-2013).