Notícias / Civil
Promotor arquiva inquérito contra secretário sobre suposto direcionamento em licitação
Da Redação - Wesley Santiago
O promotor de Justiça Célio Fúrio, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, determinou o arquivamento do inquérito que investigava um pregão eletrônico realizado pela Secretaria Municipal de Fazenda e tinha como alvo o secretário Antônio Roberto Possas de Carvalho. À época da instauração do inquérito o secretário afirmou que o contrato não foi assinado e a ordem de serviço não foi dada.
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O inquérito civil instaurado pelo Ministério Público apurava um suposto direcionamento de licitação. O MP recebeu informações sobre irregularidades no procedimento licitatório Pregão Eletrônico tipo Menor Preço nº 020/2020/PMC realizado pelo Município de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, para locação de equipamentos de armazenagem, servidores e fornecimento de solução de armazenamento de dados e espaço para armazenamento, com instalação, configuração, manutenção e equipe técnica para realizar a implantação.
Segundo o Ministério Público, considerando o parecer técnico emitido por profissional da área de TI do MP (analista de sistema), no sentido de que algumas exigências do edital não promoveriam ganho adicional ao objeto que se pretendia contratar, ao contrário, apenas diminuía o número de empresas participantes no certame e prejudicaria o processo licitatório, já que existem inúmeras soluções para este fim no mercado.
O MP ainda considerou que a participação de um número maior de licitantes (desde que atendidas as demais exigências do edital) fomentaria a concorrência e poderia fazer com que o preço final dos objetos contratados caísse significativamente.
“Sugerimos que sejam retiradas do edital qualquer referência a fabricação própria de sistema de armazenamento ou Backup, pois tal exigência é prejudicial ao certame”, disse o MP à época.
O Ministério Público determinou que o secretário municipal de fazenda fosse oficiado com urgência, para que anulasse o procedimento licitatório, o contrato e suspendesse imediatamente a realização de qualquer serviço contratado.
O secretário informou, à época, que o contrato não foi assinado e a ordem de serviço não foi dada. Disse que a licitação seria cancelada e posteriormente seria feita uma nova para atender a orientação do órgão.
O arquivamento do inquérito foi publicado no mês de setembro de 2020, mas o documento não foi disponibilizado.
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“Sugerimos que sejam retiradas do edital qualquer referência a fabricação própria de sistema de armazenamento ou Backup, pois tal exigência é prejudicial ao certame”, disse o MP à época.
O Ministério Público determinou que o secretário municipal de fazenda fosse oficiado com urgência, para que anulasse o procedimento licitatório, o contrato e suspendesse imediatamente a realização de qualquer serviço contratado.
O secretário informou, à época, que o contrato não foi assinado e a ordem de serviço não foi dada. Disse que a licitação seria cancelada e posteriormente seria feita uma nova para atender a orientação do órgão.
O arquivamento do inquérito foi publicado no mês de setembro de 2020, mas o documento não foi disponibilizado.