Diário de Justiça publicado nesta terça-feira (13) traz informação sobre desbloqueio de área rural em nome do ex-deputado estadual e atual colaborador premiado, José Riva. A liberação do bem, localizado em Juara, ocorre em processo sigiloso e precede venda para pagamento de valor combinado na delação.
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Segundo decisão da Juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública, valor a ser pago na delação corresponde ao ressarcimento do dano confessado, pagamento de multa civil e dano moral coletivo.
Ainda segundo Vidotti, clausula do acordo mencionado explica que o valor a ser pago pode ser obtido por meio da venda de parte dos imóveis que foram indisponibilidades em diversas ações.
“Diante do exposto, defiro o pedido e determino que seja cancelada a ordem de indisponibilidade concedida nesta ação, que recaiu sobre o imóvel”, esclarece Vidotti.
O acordo de Riva prevê devolução de R$ 92 milhões. Em fevereiro de 2020 houve o pagamento da primeira parcela, também de R$ 15 milhões. Em 2021 o mesmo valor estava previsto. O restante, R$ 60 milhões, deve ser adimplido por meio de oito parcelas anuais de R$ 7,250 milhões, mais uma de R$ 2 milhões.
Na colaboração premiada com o Ministério Público, Riva narra crimes cometidos entre 1995 e 2015, quando deputados estaduais recebiam valores mensais de propina para votar conforme os interesses do chefe do Poder Executivo.
O desembargador Marcos Machado, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), foi quem homologou a delação e determinou cumprimento de pena em regime domiciliar diferenciado.