O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu efeito suspensivo e sustou decisão proferida pelo juiz Mirko Vincenzo Giannotte, que havia anulado decretos que impunham restrições de funcionamento de atividades e serviços, além de toque de recolher, até então em exercício das 23h às 5h.

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Segundo Vidal, não há dúvidas de que o município tem competência para legislar sobre as medidas de enfrentamento da pandemia do Coronavírus. Contudo, deve observar as diretrizes normativas de âmbito federal e estadual, desde que estas sejam mais rígidas.
 
“Diante desse cenário, a medida adotada pelo Município de Sinop, por meio dos referidos decretos, acompanha a recomendação do Estado de Mato Grosso, de sorte que deve ser mantida a plena eficácia daqueles atos normativos, notadamente agora, em que voltaram a aumentar os casos de infecção pela Covid-19”, alertou o desembargador.
 
Ainda segundo Vidal, indicadores atuais apontam para uma intensificação da pandemia nas próximas semanas, com projeção de aumento na média de óbitos provocados pelo Coronavírus para um patamar em torno de 2.200 por dia no Brasil.
 
“Afastar a eficácia dos mencionados decretos, ainda que parcialmente, certamente, contribuirá para o aumento significativo dos números de infectados”, finalizou Márcio Vidal em sua decisão.
 
Decisão é do dia 28 de maio.