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Justiça nega 'teleperícia' em ação de Riva; delator tenta se livrar de imposto sobre aposentadoria
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, negou autorização para que o ex-deputado estadual José Riva seja submetido a teleperícia. Riva busca se livrar do pagamento de Imposto de Renda por supostamente ser portador de câncer.
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O ex-deputado foi à Justiça requerer a suspensão do desconto do imposto de renda da aposentadoria que ganha por meio do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), do qual é beneficiário desde fevereiro de 2015. Conforme o magistrado, porém, Riva deve ser submetido a perícia oficial do Estado de Mato Grosso no prazo de 45 dias.
De acordo advogados do ex-parlamentar, Riva foi diagnosticado com um tumor em 2000, sendo que está sujeito ao retorno e metástases. Por conta disso, o ex-político e atual delator premiado citou lei federal para afirmar que tem direito a isenção do imposto que é retido.
Em setembro de 2020, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos negou pedido liminar para suspensão imediata do desconto. Agora, antes da análise do mérito, o Judiciário requereu a perícia oficial.
A pensão paga a Riva foi extinta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porém, os efeitos da decisão não atingiram quem já era beneficiado. O ex-parlamentar continuou tendo direito ao benefício.
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