Notícias / Civil
Ministra do STJ pede manifestação para saber se Emanuel ainda tem interesse em processo que tenta barrar o BRT
Da Redação - Arthur Santos da Silva
A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) diga se ainda tem interesse em prosseguir com ação que busca paralisar mudança na política pública do transporte intermunicipal, de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para Bus Rapid Transit (BRT).
Leia também
Juiz mantém ação da Ararath contra ex-secretário por pagamento de R$ 15 milhões em propina
O impetrante requer decisão para determinar “a não aprovação/permissão da alteração do modal de transporte público coletivo urbano intermunicipal em Mato Grosso conforme pleiteado pelo Governador do Estado e garantir o direito líquido e certo do Município impetrante em participar ativamente do processo decisório, como integrante da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá".
Ocorre que, conforme a ministra, sobreveio o ofício do Governo do Estado esclarecendo que no âmbito dos trabalhos do GT Mobilidade Cuiabá, tanto a prefeitura de Cuiabá, como a prefeitura de Várzea Grande foram convidadas a participarem de reunião para apresentarem informações sobre o sistema de mobilidade local.
Ciente das informações em levando em conta o prazo desde a proposta de ação de Emanuel, no fim de 2020, Assusete Magalhães determinou que o município comunique se “remanesce o interesse no julgamento do feito”.
A ação
A Procuradoria do município narra no mandado de segurança que, em 2009, a cidade de Cuiabá, ao ser escolhida como uma das sedes para os jogos da Copa do Mundo Fifa 2014, recebeu, entre as exigências do Comitê organizador do evento, a necessidade de melhoria da mobilidade urbana.
Com isso, foi iniciado o procedimento licitatório para o desenvolvimento de uma linha de transporte público intermunicipal com a utilização do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT. A licitação teve andamento – com recursos do governo federal por meio de contratos de financiamento da Caixa Econômica Federal – e resultou no Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande, num valor de quase 1 bilhão e 480 milhões de reais.
No entanto, a obra, que deveria ficar pronta em março de 2014, não chegou a ser concluída por causa de uma série de questionamentos judiciais, e acabou interrompida. De acordo com o município, foram construídos apenas 6 Km de via. A faixa por onde passaria a composição está abandonada, bem como os veículos fabricados para o transporte parados em garagem do município de Várzea Grande.
Segundo a defesa municipal, para sua surpresa, o governador mato-grossense anunciou, durante entrevista coletiva à imprensa, que o tipo de transporte antes escolhido – o VLT – seria substituído por outra opção, o BRT.
A escolha seria embasada em estudos técnicos elaborados pelo governo estadual em parceria com grupo técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, órgão do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Leia também
Juiz mantém ação da Ararath contra ex-secretário por pagamento de R$ 15 milhões em propina
O impetrante requer decisão para determinar “a não aprovação/permissão da alteração do modal de transporte público coletivo urbano intermunicipal em Mato Grosso conforme pleiteado pelo Governador do Estado e garantir o direito líquido e certo do Município impetrante em participar ativamente do processo decisório, como integrante da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá".
Ocorre que, conforme a ministra, sobreveio o ofício do Governo do Estado esclarecendo que no âmbito dos trabalhos do GT Mobilidade Cuiabá, tanto a prefeitura de Cuiabá, como a prefeitura de Várzea Grande foram convidadas a participarem de reunião para apresentarem informações sobre o sistema de mobilidade local.
Ciente das informações em levando em conta o prazo desde a proposta de ação de Emanuel, no fim de 2020, Assusete Magalhães determinou que o município comunique se “remanesce o interesse no julgamento do feito”.
A ação
A Procuradoria do município narra no mandado de segurança que, em 2009, a cidade de Cuiabá, ao ser escolhida como uma das sedes para os jogos da Copa do Mundo Fifa 2014, recebeu, entre as exigências do Comitê organizador do evento, a necessidade de melhoria da mobilidade urbana.
Com isso, foi iniciado o procedimento licitatório para o desenvolvimento de uma linha de transporte público intermunicipal com a utilização do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT. A licitação teve andamento – com recursos do governo federal por meio de contratos de financiamento da Caixa Econômica Federal – e resultou no Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande, num valor de quase 1 bilhão e 480 milhões de reais.
No entanto, a obra, que deveria ficar pronta em março de 2014, não chegou a ser concluída por causa de uma série de questionamentos judiciais, e acabou interrompida. De acordo com o município, foram construídos apenas 6 Km de via. A faixa por onde passaria a composição está abandonada, bem como os veículos fabricados para o transporte parados em garagem do município de Várzea Grande.
Segundo a defesa municipal, para sua surpresa, o governador mato-grossense anunciou, durante entrevista coletiva à imprensa, que o tipo de transporte antes escolhido – o VLT – seria substituído por outra opção, o BRT.
A escolha seria embasada em estudos técnicos elaborados pelo governo estadual em parceria com grupo técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, órgão do Ministério do Desenvolvimento Regional.