O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, designou para o dia 4 de maio audiência em processo movido contra o ex-deputado federal Eliene Lima. Na ocasião, serão ouvidos os delatores premiados Silval da Cunha Barbosa e José Geraldo Riva. Informação consta no Diário de Justiça desta sexta-feira (11).
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O processo é sigiloso. Informações obtidas pelo Olhar Jurídico dão conta de que Eliene sofreu bloqueio de R$ 1,9 milhão. O próprio Bruno D’Oliveira rejeitou pedido de liberação do bem, em decisão proferida no ano de 2021.
Ainda em 2021, no mês de fevereiro, o magistrado negou pedido que tentava comprovar prescrição. Foi apresentada a preliminar de “prescrição para o ajuizamento de ação civil pública de improbidade administrativa”. Contudo, segundo o juiz, a prescrição não alcança a pretensão de ressarcimento ao erário.
Em sua peça defensiva, Eliene trouxe também a alegação de “cerceamento de defesa no inquérito civil”. O Magistrado esclareceu que o inquérito civil é procedimento meramente investigatório destinado à colheita de provas e outros elementos.
O ex-deputado disse ainda que a acusação está subsidiada apenas em delações premiadas, as quais “devem ser consideradas como inidôneas para a formação de culpa”, bem como não podem ser utilizadas como meio de prova. Conforme o julgador, tal alegação relaciona-se com o mérito da causa e, portanto, será apreciada em momento oportuno, “ocasião em que serão analisadas as provas”.