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MPE afirma que perícia em celular de PM não tem relação com a Grampolândia e pede continuidade de processo contra Taques
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE), por meio do promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, afirmou que não há cerceamento de defesa em ação que julga o ex-governador Pedro Taques por suposto ato de improbidade administrativa relacionado a interceptações telefônicas ilegais.
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Taques conseguiu suspender tramitação do processo após alegar que o Ministério Público não oportunizou acesso a íntegra do laudo pericial do aparelho celular do tenente-coronel Soares, violando, de igual modo, a ampla defesa. Soares atuou como escrivão no inquérito.
Segundo o MPE, porém, o objeto da ação de improbidade refere-se ao que se denominou de “Grampolândia Pantaneira”, fatos ocorridos em 2014/2015, ao passo que as eventuais irregularidades suscitadas pelo embargante, relacionadas ao celular do tenente-coronel, ocorreram no curso da Operação Esdras, em meados de 2017, sem relação com o objeto da ação de improbidade.
A Esdras examinou possível tentativa de obstrução das investigações e afastamento do desembargador Orlando Perri, então relator do casos que guardavam relação do a Grampolândia Pantaneira.
“Excelência, o que se busca na presente ação é responsabilizar agentes públicos (e particulares) que promoveram ações de interceptação clandestina ocorridas em meados de 2014 a meados de 2015, e não necessariamente as ‘artimanhas’ promovidas no ano de 2017 para ‘obstruir’ o andamento das investigações”.
Conforme o MPE, tendo em vista que o documento solicitado por Pedro Taques em nada guarda relação com o objeto da demanda cível, não há que se conjecturar cerceamento de defesa.
Ainda segundo o MPE, taques teve acesso ao laudo pericial do aparelho celular do tenente-coronel Soares. O que se pleiteia, no entanto, é o acesso ao laudo pericial originário, cujo teor extrapolou a solicitação de demanda.
Assim, o Ministério Público pede a apreciação das defesas prévias e, ao final, o recebimento da presente ação de improbidade ajuizada.
O caso
Em março de 2021 o promotor de Justiça Ronaldo Rodrigues de Oliveira Filho ingressou com ação na qual pede indenização de R$355 mil. Os réus são acusados de participação na criação de um escritório de interceptação telefônica que foi utilizado para investigar políticos, empresários e jornalistas considerados rivais do governo Taques.
Foram denunciados ainda, além de Pedro Taques, o ex-secretário de Casa Civil Paulo Taques, Zaqueu Barbosa, Evandro Alexandre Ferraz Lesco, Airton Benedito de Siqueira Junior e Gerson Luiz Ferreira Correa Junior.
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A Esdras examinou possível tentativa de obstrução das investigações e afastamento do desembargador Orlando Perri, então relator do casos que guardavam relação do a Grampolândia Pantaneira.
“Excelência, o que se busca na presente ação é responsabilizar agentes públicos (e particulares) que promoveram ações de interceptação clandestina ocorridas em meados de 2014 a meados de 2015, e não necessariamente as ‘artimanhas’ promovidas no ano de 2017 para ‘obstruir’ o andamento das investigações”.
Conforme o MPE, tendo em vista que o documento solicitado por Pedro Taques em nada guarda relação com o objeto da demanda cível, não há que se conjecturar cerceamento de defesa.
Ainda segundo o MPE, taques teve acesso ao laudo pericial do aparelho celular do tenente-coronel Soares. O que se pleiteia, no entanto, é o acesso ao laudo pericial originário, cujo teor extrapolou a solicitação de demanda.
Assim, o Ministério Público pede a apreciação das defesas prévias e, ao final, o recebimento da presente ação de improbidade ajuizada.
O caso
Em março de 2021 o promotor de Justiça Ronaldo Rodrigues de Oliveira Filho ingressou com ação na qual pede indenização de R$355 mil. Os réus são acusados de participação na criação de um escritório de interceptação telefônica que foi utilizado para investigar políticos, empresários e jornalistas considerados rivais do governo Taques.
Foram denunciados ainda, além de Pedro Taques, o ex-secretário de Casa Civil Paulo Taques, Zaqueu Barbosa, Evandro Alexandre Ferraz Lesco, Airton Benedito de Siqueira Junior e Gerson Luiz Ferreira Correa Junior.