A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a habeas corpus em nome de Kelle de Arruda Santos, alvo da Operação Renegados. Decisão consta no Diário de Justiça desta quarta-feira (20).

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A Operação Renegados desarticulou um grupo de policiais acusados de praticar ao menos 12 fatos delituosos em Cuiabá e Várzea Grande.  Conforme publicação do STF, Kelle foi denunciada pela suposta prática dos crimes de organização criminosa, concussão, roubo qualificado, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
 
No curso da instrução criminal, após o descumprimento de medidas cautelares impostas no contexto da prisão domiciliar, a magistrada de primeiro grau decretou prisão preventiva.
 
No habeas corpus, a defesa alega, em síntese, a possibilidade de concessão de prisão domiciliar à paciente, mãe e responsável pelos cuidados de duas crianças menores de 12 anos.
 
Segundo Rosa Weber, porém, não é possível o conhecimento do habeas corpus, uma vez que não foi esgotada a jurisdição do Tribunal Superior antecedente. O ato impugnado é decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não o resultado de julgamento colegiado.
 
“O caso concreto não autoriza superação desse entendimento, porquanto não identificadas situações excepcionais de flagrante ilegalidade ou de teratologia constatáveis de plano, ou, ainda, de decisum manifestamente contrário à jurisprudência desta Suprema Corte”, salientou a ministra.