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Ministro rejeita pedido de reconsideração e mantém internação de menor que matou amiga no Alphaville
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de reconsideração e manteve internação imposta em face da menor que matou amiga, Isabela Guimarães, com tiro na cabeça, infração registrada no Condomínio Alphaville, em Cuiabá. Decisão do dia 18 de abril foi publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (20).
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No Superior Tribunal de Justiça, a defesa alegou a excepcionalidade da medida extrema, enfatizando que o relatório elaborado pela equipe multidisciplinar da unidade de internação sugeriu a substituição da medida de internação por outra mais branda, motivo pelo qual aduziu que a paciente faz jus à progressão da medida socioeducativa para a prestação de serviços à comunidade.
Na petição de reconsideração, reiterou o pedido de relaxamento da internação e a consequente soltura da paciente. No mérito, pediu o deferimento da progressão da medida socioeducativa para prestação de serviços à comunidade.
Em sua decisão, Palheiro salientou que a despeito do esforço da defesa, não há como deferir o pedido de urgência, “uma vez que não vislumbro, com a clarividência necessária para o acatamento do pedido liminar, a plausibilidade do direito vindicado”.
“Ademais, a defesa da requerente não aduz nenhum fato novo que autorize a mudança substancial no quadro fático, apto a alterar a decisão que indeferiu a liminar, devendo-se, portanto, aguardar o julgamento de mérito do presente writ”, finalizou o ministro.
O caso
Sentença proferida em 19 de janeiro de 2021 pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, determinou que a medida socioeducativa deve ser reavaliada semestralmente. Progressão já foi indeferida em duas reavaliações.
Ainda conforme sentença, a internação foi inicialmente aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado em face de Isabele Guimarães.
O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo. A atiradora está internada no Lar Menina Moça, em Cuiabá.
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Na petição de reconsideração, reiterou o pedido de relaxamento da internação e a consequente soltura da paciente. No mérito, pediu o deferimento da progressão da medida socioeducativa para prestação de serviços à comunidade.
Em sua decisão, Palheiro salientou que a despeito do esforço da defesa, não há como deferir o pedido de urgência, “uma vez que não vislumbro, com a clarividência necessária para o acatamento do pedido liminar, a plausibilidade do direito vindicado”.
“Ademais, a defesa da requerente não aduz nenhum fato novo que autorize a mudança substancial no quadro fático, apto a alterar a decisão que indeferiu a liminar, devendo-se, portanto, aguardar o julgamento de mérito do presente writ”, finalizou o ministro.
O caso
Sentença proferida em 19 de janeiro de 2021 pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, determinou que a medida socioeducativa deve ser reavaliada semestralmente. Progressão já foi indeferida em duas reavaliações.
Ainda conforme sentença, a internação foi inicialmente aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado em face de Isabele Guimarães.
O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo. A atiradora está internada no Lar Menina Moça, em Cuiabá.