A comissão especial que analisa o projeto de lei (PL 3555/04) que define as normas gerais de contrato de seguro privado promove audiência pública hoje (28). O evento foi solicitado pelos deputados Bruno Araújo (PSDB-PE) e Armando Vergílio (PSD-GO), este último relator da proposta.

Foram convidados para debater o projeto com os deputados:
- o advogado especializado em Direito do Seguro Luiz Felipe Braga Pellon;
- o presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Seguro Suplementar e Capitalização, Jorge Hilário Gouvêa Vieira; e
- o presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais, Jayme Brasil Garfinkel.

A audiência ocorrerá no Plenário 13, a partir das 14h15.