Notícias / Criminal
MPE reafirma pedido por aumento de pena e prisão imediata de PM que matou tenente Scheifer
Da Redação - Arthur Santos da Silva
Ministério Público Estadual (MPE) apresentou contrarrazões na segunda-feira (11) requerendo aumento da condenação imposta em face do policial militar Lucélio Gomes Jacinto, sentenciado em processo pela morte do segundo-tenente PM Carlos Henrique Paschiotto Scheifer. Documento é assinado pela promotora de Justila Daniele Crema da Rocha de Souza.
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MPE requer ainda expedição de mandado de prisão. Quando da sentença, mandado de prisão foi suspenso pelo juízo auditor, sob o fundamento da vigência de habeas corpus outrora proferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Agora, o MPE afirma que na sentença, ao suspender a decisão do Conselho Permanente de Justiça que negou ao apelado o direito de recorrer em liberdade, o juiz auditor contrariou a decisão do órgão colegiado de primeiro grau.
Favorável à tese defendida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Conselho Permanente de Justiça Militar de Cuiabá condenou em março o PM Lucélio Gomes Jacinto a 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela morte do segundo-tenente PM Carlos Henrique Paschiotto Scheifer. O crime aconteceu em maio de 2017, na região do Distrito União do Norte, zona rural de Peixoto de Azevedo.
Por três votos a dois, o Conselho Militar reconheceu que o homicídio foi praticado por meio de surpresa, para assegurar a ocultação de outro crime, prevalecendo-se o agente da situação de serviço. Os outros policiais militares denunciados, terceiro-sargento PM Joailton Lopes de Amorim e soldado PM Werney Cavalcante Jovino foram absolvidos, seguindo tese defendida em sessão de julgamento e as alegações finais apresentadas no decorrer da instrução processual.
A motivação do crime foi evitar que a vítima adotasse medidas que pudessem resultar na responsabilização do cabo PM Lucélio Gomes Jacinto, e até mesmo eventual perda da farda, por desvio de conduta em uma operação que culminou na morte de um dos suspeitos de roubo na modalidade “novo cangaço”.
Consta nos autos que Carlos Henrique Paschiotto Scheifer foi atingido por um disparo frontal efetuado pelo próprio colega de farda na região abdominal em um local que havia sido no dia anterior palco de confronto entre policiais e suspeitos de roubo. Inicialmente, os denunciados sustentaram que a vítima havia sido atingida por disparo efetuado por suspeito não identificado. Após o laudo pericial, ficou comprovado que o projétil alojado no corpo do tenente partiu do fuzil de Lucélio Gomes Jacinto.
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