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MP pede condenação de ex-secretários em processo sobre teleférico em Chapada planejado para a Copa de 2014
Da Redação - Arthur Santos da Silva
Ministério Público Estadual (MPE) requereu condenação de processados por irregularidades em celebração e execução de contrato teleférico no município de Chapada, obra planejada para a Copa do Mundo de 2014. Manifestação em alegações finais data do dia 11 de julho.
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São processados Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge, então presidente do secretário de Estado de Desenvolvimento do Turismo de Mato Grosso; Vanice Marques, sucessora de Yuri; Deocleciano Ferreira Vieira, José Valdevino Vilela e Maria José de Souza, componentes da Comissão de Fiscalização do Contrato da Secretaria Estadual de Desenvolvimento do Turismo; e a empresa Zucchetto Máquinas e Equipamentos Industriais.
Objeto do Contrato nº 43/2009/SEDTUR importou na aquisição de teleférico a ser instalado no município de Chapada. Segundo os autos, após constatação de vícios insanáveis, inexecução contratual culminou no dano efetivo ao erário estadual, no montante de R$ 579 mil, correspondente ao valor pago à empresa contratada sem a execução de qualquer serviço e sem a entrega de nenhum bem.
Considerando que as condutas ímprobas encontram-se prescritas, ação busca pela condenação dos requeridos ao ressarcimento integral pelos danos, no montante global de R$ 579 mil.
“Por todo o exposto, é possível constatar que os equipamentos constam do sistema de registros de aquisições do ente, sem qualquer correspondente fático ou indicativo da existência – em qualquer momento, mesmo à época da execução contratual – dos bens pelos quais o Estado de Mato Grosso desembolsou R$ 579.550,00”, diz trecho de manifestação do Ministério Público.
“Posto isto, o Ministério Público requer a continuidade do feito, com o julgamento final de procedência dos pedidos iniciais, pugnando pela condenação dos requeridos ao ressarcimento integral ao erário estadual dos valores pagos como contraprestação aos termos do Contrato nº 43/2009/SEDTUR”, finalizou o promotor de Justiça Audrey Ility.
Alegações finais
Publicação no Diário de Justiça desta quarta-feira (13) estabelece prazo de 15 dias para que os acusados apresentem alegações finais.
Após apresentação, o processo estará concluso para ser sentenciado.
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Objeto do Contrato nº 43/2009/SEDTUR importou na aquisição de teleférico a ser instalado no município de Chapada. Segundo os autos, após constatação de vícios insanáveis, inexecução contratual culminou no dano efetivo ao erário estadual, no montante de R$ 579 mil, correspondente ao valor pago à empresa contratada sem a execução de qualquer serviço e sem a entrega de nenhum bem.
Considerando que as condutas ímprobas encontram-se prescritas, ação busca pela condenação dos requeridos ao ressarcimento integral pelos danos, no montante global de R$ 579 mil.
“Por todo o exposto, é possível constatar que os equipamentos constam do sistema de registros de aquisições do ente, sem qualquer correspondente fático ou indicativo da existência – em qualquer momento, mesmo à época da execução contratual – dos bens pelos quais o Estado de Mato Grosso desembolsou R$ 579.550,00”, diz trecho de manifestação do Ministério Público.
“Posto isto, o Ministério Público requer a continuidade do feito, com o julgamento final de procedência dos pedidos iniciais, pugnando pela condenação dos requeridos ao ressarcimento integral ao erário estadual dos valores pagos como contraprestação aos termos do Contrato nº 43/2009/SEDTUR”, finalizou o promotor de Justiça Audrey Ility.
Alegações finais
Publicação no Diário de Justiça desta quarta-feira (13) estabelece prazo de 15 dias para que os acusados apresentem alegações finais.
Após apresentação, o processo estará concluso para ser sentenciado.