Neiriberto Martins da Silva Erthal, vereador do município de Querência, apresentou mandado de segurança nesta terça-feira (19) com pedido liminar pela revogação de seu afastamento. Caso aguarda julgamento na Vara Única daquele município.

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O parlamentar é acusado de tentativa de homicídio após sacar um revólver em plena sessão da Câmara dos Vereadores e acionar o gatilho na direção de um colega. Neiriberto chegou a ser preso e ganhou liberdade após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Em consequência da acusação, houve abertura de processo administrativo por suposta quebra de decoro parlamentar. “Passados mais de noventa dias desde a notificação do acusado sem que ocorra o julgamento do processo por quebra de decoro parlamentar em testilha, o impetrante sofre grave ilegalidade, pois além de não estar exercendo seu múnus público como Vereador, atribuído a ele por cidadãos querencianos em uma eleição legítima, corre risco de ser julgado por um processo que deveria estar arquivado”.
 
Segundo defesa, extrapolado o prazo legal pela comissão processante, é direito líquido e certo do impetrante o arquivamento do processo administrativo que versa sobre uma possível cassação do seu mandato.
 
Assim, vereador requer a concessão de liminar para determinar o arquivamento do processo por quebra de decoro parlamentar; ainda, que seja determinada a revogação do afastamento do impetrante do exercício do seu mandato, uma vez que o processo que baseia o afastamento deve ser arquivado.