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Com discussão sobre foro encerrada, Sétima Vara inicia instrução de processo contra conselheiro do TCE

Da Redação - Arthur Santos da Silva

Deu entrada na Sétima Vara Criminal de Cuiabá ação penal em face do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Maluf. O processo começará a ser instruído após discussão em instâncias superiores sobre possibilidade de reconhecimento de foro privilegiado. A ação, proposta em outubro de 2017 e proveniente da Operação Rêmora, por supostas fraudes na Secretaria Estadual de Educação, começará a ser instruída somente agora.

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Maluf recorreu em instâncias superiores contra decisão que estabeleceu a Sétima Vara Criminal de Cuiabá como instância competente para julgar processo proveniente da Operação Rêmora. O processo julga envolvimento de Maluf enquanto membro da Assembleia Legislativa (ALMT), na condição de deputado, cargo não mais ocupado. Os fatos objetos da ação não guardam relação com a atual função pública.
 
Na denúncia, já recebida, o MPE acionou o ex-parlamentar por organização criminosa, corrupção passiva (20 vezes) e embaraçamento da investigação. Os fatos descritos foram revelados pela operação que investigou esquema de fraudes em obras de reforma e construção de escolas que inicialmente estavam orçadas em R$ 56 milhões.
 
Conforme o MPE, o núcleo de liderança da organização tinha ainda a participação do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho. Na denúncia, além do deputado Guilherme Maluf, também foi alvo o seu motorista, Milton Flávio de Brito Arruda, por embaraçamento de investigação.
 
Segundo o Ministério Público, após a deflagração da 1ª fase da operação Rêmora, a fim de garantir que o empresário Giovani Belatto Guizardi não revelasse sua atuação aos investigadores, Guilherme Maluf buscou intimidá-lo, utilizando, para tanto, o seu motorista, que é agente penitenciário do Serviço de Operações Especiais e que estava cedido à Assembleia Legislativa.
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