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Justiça rejeita preliminar e mantém ação contra ex-secretário acusado de fraude em contrato de R$ 997 mil

Da Redação - Arthur Santos da Silva

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, rejeitou questão preliminar e designou para o dia 27 de agosto audiência de instrução em processo provido em face de Cinesio Nunes de Oliveira, ex-secretário de Transporte e Pavimentação Urbana, Silvio Roberto Martinelli e Construtora Global e Engenharia Ltda.

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Ação, proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE), apura supostas irregularidades ocorridas na Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, no contrato n.º 221/2014, estipulado em R$ 997 mil e firmado para contratação de uma balsa a ser utilizada na travessia do Rio Canamã, localizado na Rodovia MT-418, em Colniza, por um período de seis meses.
 
Segundo o MPE, a execução dos serviços teve início em julho de 2014 e o maior custo do contrato era justamente a operação e manutenção da balsa fluvial, no valor mensal de R$ 123 mil. No entanto, o valor integral foi pago nos meses de julho e agosto de 2014, bem como foi dada quitação completa do contrato em setembro de 2014, ou seja, muito antes da execução integral do contrato.
 
Cinesio levantou a preliminar de ilegitimidade passiva, sob o argumento de que respondia apenas por ações “macro”, sendo que os apontamentos em questão tratam de falhas na área fim do órgão, na fiscalização de obras. Preliminar foi rejeitada sob o argumento de que há indícios de que o requerido se valeu das atribuições do seu cargo para beneficiar a empresa Construtora Global.  
 
Para a produção de prova oral, magistrada designou audiência para o dia 27 de setembro.
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