Notícias / Eleitoral
Ministério Público reafirma pedido contra candidatura de Thelma de Oliveira
Da Redação - Arthur Santos da Silva
Ministério Público emitiu novo parecer nesta sexta-feira (2) requerendo o indeferimento de candidatura da ex-prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), que busca uma vaga como deputada federal no pleito de 2022.
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Conforme o órgão, houve a impugnação do pedido de registro de candidatura diante do fato de que Thelma teve suas contas rejeitadas pela Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, em 2018, por ato doloso que causou prejuízo ao erário, configurando improbidade administrativa, o que gera o efeito secundário de inelegibilidade.
A Secretaria Judiciária do Tribunal Eleitoral procedeu com a citação de Thelma para, querendo, contestar, no prazo legal de sete dias, a impugnação apresentada ao pedido do registro de sua candidatura. Conforme o MP, transcorreu, sem manifestação, o prazo da impugnada, para contestar a impugnação.
O MP alerta ainda que a ex-prefeita de Chapada deixou de comprovar a quitação eleitoral e, mesmo após ser intimada, não juntou no processo a Certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal de 1º grau, a Certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal de 2º grau e Certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Estadual de 2º grau.
“Por todo o exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pelo indeferimento do registro de candidatura de Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira.
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Conforme o órgão, houve a impugnação do pedido de registro de candidatura diante do fato de que Thelma teve suas contas rejeitadas pela Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, em 2018, por ato doloso que causou prejuízo ao erário, configurando improbidade administrativa, o que gera o efeito secundário de inelegibilidade.
A Secretaria Judiciária do Tribunal Eleitoral procedeu com a citação de Thelma para, querendo, contestar, no prazo legal de sete dias, a impugnação apresentada ao pedido do registro de sua candidatura. Conforme o MP, transcorreu, sem manifestação, o prazo da impugnada, para contestar a impugnação.
O MP alerta ainda que a ex-prefeita de Chapada deixou de comprovar a quitação eleitoral e, mesmo após ser intimada, não juntou no processo a Certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal de 1º grau, a Certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal de 2º grau e Certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Estadual de 2º grau.
“Por todo o exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pelo indeferimento do registro de candidatura de Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira.