Notícias / Eleitoral
Relator vota por negar registro de candidatura em nome de Neri Geller
Da Redação - Arthur Santos da Silva
Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), votou por negar registro de candidatura em nome do deputado federal cassado, Neri Geller (PP), que busca concorrer ao Senado. Voto ocorreu em sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (6). Conclusão de julgamento foi adiado em razão de pedido de vista de Abel Sguarezi.
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Ministério Público apresentou notícia de inelegibilidade objetivando o indeferimento do registro. Conforme argumentado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu parcial provimento em agosto a recurso ordinário interposto nos autos da Ação de Investigação, culminando na cassação do mandato parlamentar de Neri Geller (deputado federal) e decretando a sua inelegibilidade pelos oito anos subsequentes ao pleito de 2018.
O órgão requereu a suspensão do direito de Neri em utilizar o horário eleitoral gratuito para veicular sua propaganda, além da interrupção dos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha à respectiva campanha, com a devolução dos valores eventualmente recebidos.
Em decisão provisória, Justiça deferiu cautelar determinando a suspensão do repasse de recursos públicos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário dirigidos ao impugnado.
Na contestação, Neri Geller alegou que a impugnação está preclusa, visto que foi proposta após fim de prazo. O deputado cassado salientou ainda que os atos de campanha e o recebimento de recursos públicos não podem ser impedidos, visto que o ordenamento vigente lhe confere o direito de concorrer sob sua conta e risco. Neri requereu, por fim, a improcedência da impugnação e o deferimento do registro de candidatura.
Relator votou por negar registro de candidatura em nome do deputado federal cassado. Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza manteve suspensão do repasse de recursos públicos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário. O relator, porém, reconheceu o direito de Neri seguir com sua campanha até o exame de possíveis recursos.
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