Réus em ações civis públicas de improbidade administrativa em Cuiabá estão sendo notificados para celebração de eventuais Acordos de Não Persecução Cível. A iniciativa, adotada pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público da Capital, faz parte do mutirão para mediação e conciliação realizado pelas instituições que integram o Sistema de Justiça em Mato Grosso, entre elas o Ministério Público Estadual.

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Conforme apurado pelo Olhar Jurídico, a iniciativa pode beneficiar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). No caso de Emanuel, negociação está relacionada à Operação Capistrum, desencadeada para apurar suposta utilização da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá para fins políticos, por meio da contratação de servidores temporários e do pagamento de prêmio saúde.

O trabalho, que começou a ser desenvolvido em julho deste ano, abrange processos relacionados a práticas que tenham causado dano ao erário, enriquecimento ilícito ou violação aos princípios da administração pública. As negociações deverão se estender até o dia 1º de outubro. O encerramento do prazo, no entanto, não afetará a conclusão dos acordos já iniciados e em andamento.

O objetivo do mutirão é buscar a solução consensual da demanda, assegurando o encerramento de litígios e o ressarcimento do erário com a composição dos danos. A iniciativa tem a adesão do Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso e Associação Mato-grossense dos Municípios.