Notícias / Civil
Bosaipo não apresenta defesa e juíza decreta revelia em ação que cobra R$ 18 milhões por mensalinho
Da Redação - Arthur Santos da Silva
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, decretou revelia do ex-deputado estadual Humberto Bosaipo em ação sobre suposto recebimento de mensalinho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Decisão consta no Diário de Justiça desta sexta-feira (9).
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Processo proposto pelo Ministério Público objetiva a condenação do requerido ao ressarcimento integral do suposto dano causado ao erário, no valor de R$ 18 milhões, resultado de propina paga mensalmente pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com recursos públicos desviados da própria ALMT, durante o período de 2003 a 2007.
Os fatos surgiram inicialmente em acordo de delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que também atuou como deputado estadual. Segundo Silval, o mensalinho foi implantado ainda no governo Dante de Oliveira.
O mensalinho também foi delatado pelo ex-deputado José Riva. Riva apresentou 35 nomes de ex-parlamentares que se beneficiaram ilegalmente. Segundo o delator, o esquema existe desde o ano de 1995.
Humberto Bosaipo foi regularmente citado, porém, não apresentou contestação. “Desse modo, deixando o requerido de apresentar a contestação no prazo legal, deve ser decretada, formalmente, a sua revelia”, salientou Vidotti.
“Decreto a revelia do requerido Humberto Bosaipo, sem aplicar a presunção de veracidade, uma vez que a lide trata sobre direito indisponível. No mais, as partes são legítimas, estão devidamente representadas e munidas de interesse processual. Não há irregularidades ou nulidades a serem corrigidas, tampouco outras questões a serem decididas nesse momento processual”, finalizou a juíza.
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“Decreto a revelia do requerido Humberto Bosaipo, sem aplicar a presunção de veracidade, uma vez que a lide trata sobre direito indisponível. No mais, as partes são legítimas, estão devidamente representadas e munidas de interesse processual. Não há irregularidades ou nulidades a serem corrigidas, tampouco outras questões a serem decididas nesse momento processual”, finalizou a juíza.