Notícias / Civil
Alvo de ação em MT, Emanuel volta a pedir acesso às delações de Silval, Riva e Nadaf
Da Redação - Arthur Santos da Silva
Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) propôs recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo acesso às delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa, do ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf, e do ex-deputado estadual José Riva. Pedido guarda relação com processo em Mato Grosso que julga suposto mensalinho enquanto Emanuel exerceu cargo de deputado estadual.
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Conforme esclarecido no pedido, o prefeito é alvo na Justiça Estadual por suposta utilização de seu cargo para a prática de atos de ofício (aprovação de lei orçamentária e aprovação de projetos de interesse do Poder Executivo), em contrapartida ao pagamento de hipotéticas vantagens indevidas que seriam adimplidas pelo então governador Silval Barbosa.
Defesa solicitou que o Ministério Público juntasse aos autos inúmeros materiais probatórios mencionados em sua inicial. Na sequência, em decisão prolatada no dia seis de julho de 2022, o juízo da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá negou à defesa o acesso aos elementos probatórios.
Em razão da decisão negativa, Emanuel ajuizou reclamação no STF, pedindo a disponibilização dos documentos. Em seguida, no dia 18 de agosto de 2022, o ministro Nunes Marques julgou prejudicada a Reclamação. Porém, advogados de Emanuel Argumentam que a decisão monocrática possui omissões.
Assim, Emanuel requer que as omissões sejam sanadas, disponibilizando o conteúdo audiovisual dos depoimentos prestados pelos delatores Pedro Nadaf, Silval Barbosa e Sílvio Araújo (ex-chefe de gabinete de Silval) em sede de seus acordos de colaboração premiada.
Emanuel ainda requer o conteúdo audiovisual de diversos depoimentos/interrogatórios prestados por Pedro Nadaf, Silval Barbosa, Sílvio Araújo, José Geraldo Riva e Valdísio Viriato, na qualidade de delatores, cujos termos escritos e reduzidos foram juntados aos autos de origem.
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Assim, Emanuel requer que as omissões sejam sanadas, disponibilizando o conteúdo audiovisual dos depoimentos prestados pelos delatores Pedro Nadaf, Silval Barbosa e Sílvio Araújo (ex-chefe de gabinete de Silval) em sede de seus acordos de colaboração premiada.
Emanuel ainda requer o conteúdo audiovisual de diversos depoimentos/interrogatórios prestados por Pedro Nadaf, Silval Barbosa, Sílvio Araújo, José Geraldo Riva e Valdísio Viriato, na qualidade de delatores, cujos termos escritos e reduzidos foram juntados aos autos de origem.