Notícias / Criminal
Juiz concede liberdade a vereador preso por usar caminhonete apreendida para fins particulares
Da Redação - Fabiana Mendes
O juiz de Direito José Eduardo Mariano concedeu liberdade ao vereador pelo Partido Social Cristão (PSC) Rosinei Neves da Silva, 48 anos, durante audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (21). O homem, que também é investigador da Polícia Civil, foi preso em flagrante na tarde desta terça-feira (20), por crime de peculato, na cidade de Cáceres (220 km de Cuiabá).
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Na decisão, o juiz cita que mesmo que o parlamentar fosse condenado pelo delito, ele não cumpriria pena em regime fechado, pois não se trata de crime com violência ou grave ameaça, além dele ser primário. Salientou também que o delito é cabível de acordo de não persecução penal.
Diz também que não há requisitos necessários para a segregação cautelar da liberdade do réu. "Ademais, entendo que somente os motivos narrados no flagrante não são suficientes para mantê-lo preso, visto que não se encontram presentes no caso concreto, justificativa para decretação da prisão preventiva, tais como, garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução ou para assegurar a aplicação da lei penal", diz trecho do documento.
A liberdade é concedida mediante cumprimento das seguintes condições: Rosinei deve declarar endereços onde pode ser encontrado; comunicar imediatamente ao juízo criminal da comarca onde reside a eventual mudança de endereço, fornecendo o novo em que poderá ser intimado dos atos processuais; comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado; abster-se da prática de crimes ou contravenções penais.
Prisão
De acordo com informações de ocorrência, o parlamentar estaria usando uma Toyota Hilux (placas NVG-3308) apreendida para atividades particulares. Logo que a Polícia Civil tomou conhecimento da situação, Rosinei foi convocado a comparecer na 1ª Delegacia.
O parlamentar se deslocou espontaneamente e entregou a Hilux na unidade. Na ocasião, recebeu voz de prisão por crime de peculato. O veículo, conforme boletim de ocorrência, estava em bom estado de conservação.
A Polícia Civil informou que o procedimento será encaminhado para a Corregedoria-Geral.
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Na decisão, o juiz cita que mesmo que o parlamentar fosse condenado pelo delito, ele não cumpriria pena em regime fechado, pois não se trata de crime com violência ou grave ameaça, além dele ser primário. Salientou também que o delito é cabível de acordo de não persecução penal.
Diz também que não há requisitos necessários para a segregação cautelar da liberdade do réu. "Ademais, entendo que somente os motivos narrados no flagrante não são suficientes para mantê-lo preso, visto que não se encontram presentes no caso concreto, justificativa para decretação da prisão preventiva, tais como, garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução ou para assegurar a aplicação da lei penal", diz trecho do documento.
A liberdade é concedida mediante cumprimento das seguintes condições: Rosinei deve declarar endereços onde pode ser encontrado; comunicar imediatamente ao juízo criminal da comarca onde reside a eventual mudança de endereço, fornecendo o novo em que poderá ser intimado dos atos processuais; comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado; abster-se da prática de crimes ou contravenções penais.
Prisão
De acordo com informações de ocorrência, o parlamentar estaria usando uma Toyota Hilux (placas NVG-3308) apreendida para atividades particulares. Logo que a Polícia Civil tomou conhecimento da situação, Rosinei foi convocado a comparecer na 1ª Delegacia.
O parlamentar se deslocou espontaneamente e entregou a Hilux na unidade. Na ocasião, recebeu voz de prisão por crime de peculato. O veículo, conforme boletim de ocorrência, estava em bom estado de conservação.
A Polícia Civil informou que o procedimento será encaminhado para a Corregedoria-Geral.