Notícias / Criminal
Juiz marca audiência para homologar acordo com enfermeira acusada de roubar testes de Covid-19 da Santa Casa
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, designou para o dia cinco de outubro audiência para possível homologação do acordo de não persecução penal em nome de Gilnara Galvão Torres, enfermeira acusada de se apropriar de insumos e testes de Covid-19 do Hospital Santa Casa.
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“Verifico que o acordo de não persecução penal oferecido pelo Ministério Público é cabível, bem como as condições impostas são adequadas e suficientes como resposta estatal à conduta delitiva, de maneira rápida e eficaz. Diante disso, tendo em vista que a nova Lei previu expressamente a necessidade de realização de audiência para a homologação do acordo de não persecução penal, visando buscar evitar vício no procedimento, conforme disposto no art. 28-a, §4º, do CPP, designo audiência para o dia 05/10/2022, às 14h00min”.
Gilnara foi presa em flagrante, no ano de 2021, por policiais civis, pela suposta prática do crime de peculato, por ter se apropriado de dezenas de testes do Covid e outros materiais relacionados à sua atividade, porém pertencentes ao referido hospital. Os materiais apreendidos em poder da requerida foram avaliados pela Delegacia Especializada em Combate a Corrupção no valor de R$ 1.390,59.
O acordo de não persecução penal é uma inovação incluída no Código de Processo Penal, através da Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019, e tem como escopo evitar a propositura de uma ação penal, desde que preenchidos os requisitos legais.
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