Notícias / Civil
Relator não reconsidera decisão e mantém Paccola cassado
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), rejeitou pedido de reconsideração sobre liminar rejeitada e manteve a validade da cassação do ex-vereador Marcos Paccola (Republicanos). Decisão é desta quinta-feira (24).
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Segundo esclarecido por Vidal, após ter pedido liminar negado, a defesa de Paccola postulou pela reconsideração da decisão, com a consequente determinação do imediato retorno ao seu cargo eletivo de vereador.
O desembargador, porém, salientou que é imprópria a formulação de pedido de reconsideração contra decisão proferida pelo relator. Conforme vidal, norma prevê, expressamente, que, nesses casos, o recurso cabível é o agravo interno.
O objetivo principal do agravo interno é levar a decisão ao conhecimento do órgão colegiado competente para que este se manifeste. Márcia Vidal faz parte da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. "Desse modo, recebo a petição de id. 150390153 como Agravo Interno. Aguarde-se a apresentação das contrarrazões pelos Agravados, ou decurso do respectivo prazo".
A Câmara Municipal de Cuiabá decidiu em outubro pela cassação de Paccola por quebra de decoro. Na Justiça, Paccola responde pela morte do policial penal Alexandre Miyagawa de Barros, ocorrida em junho deste ano, no bairro Quilombo, em Cuiabá. Caso pronunciado, o PM pode passar por júri popular.
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