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Vereadora cita caso Cattani para desarquivar inquérito contra colega indiciado por violência política contra mulher
Da Redação - Pedro Coutinho
Vereadora por Lucas do Rio Verde, Ideiva Foletto (Cidadania) acionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) contra arquivamento do processo em que seu colega, o vereador Marcos Paulista, é acusado de ter cometido crime de violência política contra mulher por tê-la chamado de “hiena”, “oportunista”, “capacho do prefeito” e que ela teria que aprender a lidar com pessoas de “testosterona avançada”. Ela citou o caso do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que em pronunciamento na Assembleia Legislativa e postagens nas redes sociais, fez comparações entre vacas e mulheres para se posicionar contra o aborto.
Leia mais
Vereadora é processada por colega indiciado por violência política contra mulher; ação pede indenização de R$ 48 mil
Ideiva ingressou no último dia 5 com mandado de segurança em face do arquivamento da persecução penal para investigar o crime de violência política contra mulher cometida por Marcos, durante sessão extraordinária da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.
Conforme a vereadora, a manifestação do Ministério Público e Sentença do Magistrado seriam atos ilegais e arbitrários, já que o feito foi arquivado sem a oportunidade de persecução penal, contrariando todas as provas colacionadas nos autos, uma vez que Marcos confessou as ofensas que fez à Ideiva em depoimento à polícia
Marcos teria cometido o crime durante votação sobre Revisão Geral Anual (RGA) da categoria dos professores da rede municipal, onde estavam presentes todos os vereadores, professores, munícipes e imprensa.
Ideiva requisitou ao presidente o pedido de vistas do projeto de Lei e justificou seu pedido, falando sobre a importância da participação dos vereadores nas reuniões, sem direcionar ou citar o nome de qualquer vereador.
Diante disso, Marcos Paulista teria se alterado e começou a proferir ofensas à colega, praticando violência política de gênero, no exercício regular de seu mandato eletivo.
Ele foi indiciado Polícia Judiciária Civil pelo referido crime por se referir a ela como "oportunista", “hiena” e "capacho do prefeito". O parlamentar disse ainda, que a vereadora iria aprender a lidar com pessoas de “testosterona avançada”.
Concluída a fase investigativa, a autoridade Policial entendeu que estava devidamente comprovada a materialidade do crime, havendo indícios suficientes de autoria. Em parecer Ministerial, o Promotor Eleitoral, porém, em contrariedade às provas colacionadas, promoveu o arquivamento dos autos, alegando atipicidade de conduta.
“Quanto ao elemento subjetivo, tal crime é punido a título de dolo com especial fim de agir que consiste em impedir ou dificultar a campanha eleitoral ou o desempenho de mandato eletivo por parte de uma mulher”, manifestou o promotor.
Em análise as falas proferidas, não vislumbrou o objetivo de impedir ou dificultar a vereadora Ideiva de desempenhar seu mandato e por isso se manifestou pelo arquivamento do processo, que foi homologado pelo juiz.
Irresignada contra a sentença, a vereadora ingressou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral e citou o caso do deputado estadual Gilberto Cattani, que em pronunciamento na Assembleia Legislativa e postagens nas redes sociais, fez comparações vacas e mulheres para se posicionar contra o aborto.
Foi argumentado por ela que no caso de Cattani o Ministério Público adotou postura totalmente contrária ao ocorrido com as falas proferidas por Marcos Paulista.
O Procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, emitiu despacho encaminhando Notícia de Fato ao Núcleo de Ações de Competência Originária – NACO, na qual solicitou a apuração de possível prática de “discriminação contra mulheres” e de “desobediência aos deveres inscritos na Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como da Constituição da República, por falas discriminatórias proferidas pelo deputado estadual Gilberto Cattani contra mulheres.
Além disso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), determinou a substituição de Cattani da presidência da Comissão Permanente de Direitos Humanos, Defesa da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescentes e ao Idoso, levando em conta procedimento interno aberto contra Cattani, acusado de comparar mulheres e vacas.
No mais, Cattani também entrou na mira da Comissão de Ética da ALMT, que vai examinar o seu futuro no parlamento estadual, podendo sofrer a pena máxima da cassação.
Diante disso, a defesa da vereadora requereu que o Tribunal Eleitoral julgue como procedente o mandado de segurança impetrado para desconstituir a sentença de arquivamento e determinar ao Juiz da 21º Zona Eleitoral de Lucas Do Rio Verde – MT que promova o encaminhamento dos autos ao Promotor Eleitoral, para que este proceda o oferecimento da denúncia contra Marcos Paulista.
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Ideiva ingressou no último dia 5 com mandado de segurança em face do arquivamento da persecução penal para investigar o crime de violência política contra mulher cometida por Marcos, durante sessão extraordinária da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.
Conforme a vereadora, a manifestação do Ministério Público e Sentença do Magistrado seriam atos ilegais e arbitrários, já que o feito foi arquivado sem a oportunidade de persecução penal, contrariando todas as provas colacionadas nos autos, uma vez que Marcos confessou as ofensas que fez à Ideiva em depoimento à polícia
Marcos teria cometido o crime durante votação sobre Revisão Geral Anual (RGA) da categoria dos professores da rede municipal, onde estavam presentes todos os vereadores, professores, munícipes e imprensa.
Ideiva requisitou ao presidente o pedido de vistas do projeto de Lei e justificou seu pedido, falando sobre a importância da participação dos vereadores nas reuniões, sem direcionar ou citar o nome de qualquer vereador.
Diante disso, Marcos Paulista teria se alterado e começou a proferir ofensas à colega, praticando violência política de gênero, no exercício regular de seu mandato eletivo.
Ele foi indiciado Polícia Judiciária Civil pelo referido crime por se referir a ela como "oportunista", “hiena” e "capacho do prefeito". O parlamentar disse ainda, que a vereadora iria aprender a lidar com pessoas de “testosterona avançada”.
Concluída a fase investigativa, a autoridade Policial entendeu que estava devidamente comprovada a materialidade do crime, havendo indícios suficientes de autoria. Em parecer Ministerial, o Promotor Eleitoral, porém, em contrariedade às provas colacionadas, promoveu o arquivamento dos autos, alegando atipicidade de conduta.
“Quanto ao elemento subjetivo, tal crime é punido a título de dolo com especial fim de agir que consiste em impedir ou dificultar a campanha eleitoral ou o desempenho de mandato eletivo por parte de uma mulher”, manifestou o promotor.
Em análise as falas proferidas, não vislumbrou o objetivo de impedir ou dificultar a vereadora Ideiva de desempenhar seu mandato e por isso se manifestou pelo arquivamento do processo, que foi homologado pelo juiz.
Irresignada contra a sentença, a vereadora ingressou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral e citou o caso do deputado estadual Gilberto Cattani, que em pronunciamento na Assembleia Legislativa e postagens nas redes sociais, fez comparações vacas e mulheres para se posicionar contra o aborto.
Foi argumentado por ela que no caso de Cattani o Ministério Público adotou postura totalmente contrária ao ocorrido com as falas proferidas por Marcos Paulista.
O Procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, emitiu despacho encaminhando Notícia de Fato ao Núcleo de Ações de Competência Originária – NACO, na qual solicitou a apuração de possível prática de “discriminação contra mulheres” e de “desobediência aos deveres inscritos na Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como da Constituição da República, por falas discriminatórias proferidas pelo deputado estadual Gilberto Cattani contra mulheres.
Além disso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), determinou a substituição de Cattani da presidência da Comissão Permanente de Direitos Humanos, Defesa da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescentes e ao Idoso, levando em conta procedimento interno aberto contra Cattani, acusado de comparar mulheres e vacas.
No mais, Cattani também entrou na mira da Comissão de Ética da ALMT, que vai examinar o seu futuro no parlamento estadual, podendo sofrer a pena máxima da cassação.
Diante disso, a defesa da vereadora requereu que o Tribunal Eleitoral julgue como procedente o mandado de segurança impetrado para desconstituir a sentença de arquivamento e determinar ao Juiz da 21º Zona Eleitoral de Lucas Do Rio Verde – MT que promova o encaminhamento dos autos ao Promotor Eleitoral, para que este proceda o oferecimento da denúncia contra Marcos Paulista.