Notícias / Criminal
Juiz reforça pedido para PGJ decidir sobre possibilidade de acordo em ação contra PMs da Grampolândia
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O juiz Moacir Rogério Tortato, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada em Justiça Militar, requereu pela segunda vez manifestação do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, para que avalie possibilidade de acordo de não persecução penal em processo em face dos policiais Evandro Alexandre Ferraz Lesco e Gerson Luiz Ferreira Correa Junior. Eles são processados por denunciação caluniosa contra o então promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes, atualmente desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
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Segundo o juiz, em março, foi determinada a remessa dos autos ao PGJ, contudo, não se verifica nos autos o cumprimento. Assim, no dia 28 de maio, magistrado reforçou pedido de manifestação. “Remetam-se os autos ao Procurador-Geral de Justiça para reexame sobre a formalização do ANPP”.
Segundo os autos, os policiais militares foram alvos em processo denominada Grampolândia Pantaneira, esquema de interceptação telefônica ilegal montado no âmbito do Poder Executivo.
Nas datas de 16 e 17 de julho de 2019, em reinterrogatório realizado perante o juízo da 11ª Vara Criminal da Capital, os representados lançaram imputações criminais que sabiam serem falsas, dando causa a instauração de investigação criminal e administrativa contra Regenold, as quais concluíram pela inexistência dos ilícitos.
Os representados acusaram o então promotor de Justiça de ter falsificado assinatura em documento público consistente em relatório de interceptação telefônica produzido por um policial militar lotado no Gaeco, com a finalidade de produzir interceptação telefônica ilegal em investigação.
A denúncia contra os PMs já foi recebida em junho de 2023. O Ministério Público, em outubro de 2023, deixou de apresentar proposta de acordo de não persecução penal em favor dos denunciados, “em razão do referido instituto despenalizador não se mostrar suficiente para a reprovação e prevenção do ilícito, bem como diante das circunstâncias em que os fatos ocorreram”.
Já em 2024, advogados de Evandro Alexandre Ferraz Lesco e Gerson Luiz Ferreira Correa Junior apresentaram pedidos de reconsideração acercado do parecer contra proposta de acordo de não persecução penal.
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Os representados acusaram o então promotor de Justiça de ter falsificado assinatura em documento público consistente em relatório de interceptação telefônica produzido por um policial militar lotado no Gaeco, com a finalidade de produzir interceptação telefônica ilegal em investigação.
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Já em 2024, advogados de Evandro Alexandre Ferraz Lesco e Gerson Luiz Ferreira Correa Junior apresentaram pedidos de reconsideração acercado do parecer contra proposta de acordo de não persecução penal.