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Desembargador mandar tirar tornozeleira de empresário apontado como líder de esquema que fraudou R$ 350 milhões em impostos
Da Redação - Rodrigo COsta
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do empresário Bruno Alberici, investigado nas operações Déjà Vu e Odisseia. Alberici era apontado como líder de um esquema que teria movimentado R$ 350 milhões através de transportadoras de fachada, criadas para sonegar ICMS. A medida ocorre após a revogação da sua prisão preventiva.
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Ribeiro também concedeu a Bruno Alberici a dispensa da prévia autorização judicial para sair da Comarca, bastando informar a data de retorno com antecedência.
A defesa do empresário, representada pelo advogado Ricardo Spinelli, já havia solicitado, sem sucesso, a retirada da tornozeleira. No entanto, desta vez, o desembargador acatou o pedido e concedeu liminar para a retirada do dispositivo eletrônico.
A defesa alegou que os fatos que motivaram a prisão preventiva de Alberici não se configuravam mais como atuais e que a fundamentação para a manutenção das medidas cautelares era insuficiente. Além disso, ressaltou a ausência de novos elementos que justificassem a utilização da tornozeleira.
Alegou também que Bruno é corretor de grãos e, em razão da natureza de suas atividades profissionais, necessita realizar reiteradas viagens pelo Estado de Mato Grosso, e decorrente disso poderá ter constantes problemas com sinais do aparelho, além do constrangimento social.
Segundo o desembargador, desde fevereiro a situação permanece inalterada e sem qualquer prejuízo ou dificuldade no cumprimento das medidas impostas. Ele questiona a falta de fundamentação específica na decisão de primeiro grau proferida neste habeas corpus, diferentemente do precedente, argumentando adequada a concessão da liminar.
“Assim, concedo a liminar parcialmente, para a retirada do monitoramento eletrônico e a desnecessidade de prévia autorização judicial para sair do território da Comarca onde está sendo processado, substituindo por comunicação prévia de saída, com a devida indicação da data de retorno, cabendo análise mais aprofundada desta Corte no julgamento do writ”, decidiu.
Déjà Vu e Odisseia
As operações foram deflagradas no dia 31 de janeiro, pela Delegacia Fazendária e pela 14ª Promotoria de Justiça. Medidas cautelares foram cumpridas contra seis pessoas e cinco empresas, e três mandados foram expedidos.
Foram alvos de mandado de prisão: o advogado Elisandro Nunes Bueno e os empresários Bruno Cicaroni Alberici e Mário Teixeira Santos da Silva. Edenilton Balbino Costa, Solange da Silva Lima (prestava auxilio contábil) e Edgleyton Barbosa da Silva (advogado) tiveram as contas bancárias bloqueadas.
Eles são suspeitos de participarem de dois grupos criminosos que causaram prejuízos aos cofres públicos que ultrapassam os R$ 370 milhões, por meio de diversas fraudes fiscais relacionadas ao ICMS.
Os policiais também cumpriram mandados nas empresas: Inova Agro Ltda, MFC Participações Ltda e MTSS Holding Ltda, ligadas a Mário Andrade Teixeira Santos da Silva. Já a Exportagro Indústria Brasileira Ltda e a Trans-Agro Transporte e Logística Agropecuária Ltda possuem ligação com Bruno Cicaroni Alberici.
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A defesa do empresário, representada pelo advogado Ricardo Spinelli, já havia solicitado, sem sucesso, a retirada da tornozeleira. No entanto, desta vez, o desembargador acatou o pedido e concedeu liminar para a retirada do dispositivo eletrônico.
A defesa alegou que os fatos que motivaram a prisão preventiva de Alberici não se configuravam mais como atuais e que a fundamentação para a manutenção das medidas cautelares era insuficiente. Além disso, ressaltou a ausência de novos elementos que justificassem a utilização da tornozeleira.
Alegou também que Bruno é corretor de grãos e, em razão da natureza de suas atividades profissionais, necessita realizar reiteradas viagens pelo Estado de Mato Grosso, e decorrente disso poderá ter constantes problemas com sinais do aparelho, além do constrangimento social.
Segundo o desembargador, desde fevereiro a situação permanece inalterada e sem qualquer prejuízo ou dificuldade no cumprimento das medidas impostas. Ele questiona a falta de fundamentação específica na decisão de primeiro grau proferida neste habeas corpus, diferentemente do precedente, argumentando adequada a concessão da liminar.
“Assim, concedo a liminar parcialmente, para a retirada do monitoramento eletrônico e a desnecessidade de prévia autorização judicial para sair do território da Comarca onde está sendo processado, substituindo por comunicação prévia de saída, com a devida indicação da data de retorno, cabendo análise mais aprofundada desta Corte no julgamento do writ”, decidiu.
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As operações foram deflagradas no dia 31 de janeiro, pela Delegacia Fazendária e pela 14ª Promotoria de Justiça. Medidas cautelares foram cumpridas contra seis pessoas e cinco empresas, e três mandados foram expedidos.
Foram alvos de mandado de prisão: o advogado Elisandro Nunes Bueno e os empresários Bruno Cicaroni Alberici e Mário Teixeira Santos da Silva. Edenilton Balbino Costa, Solange da Silva Lima (prestava auxilio contábil) e Edgleyton Barbosa da Silva (advogado) tiveram as contas bancárias bloqueadas.
Eles são suspeitos de participarem de dois grupos criminosos que causaram prejuízos aos cofres públicos que ultrapassam os R$ 370 milhões, por meio de diversas fraudes fiscais relacionadas ao ICMS.
Os policiais também cumpriram mandados nas empresas: Inova Agro Ltda, MFC Participações Ltda e MTSS Holding Ltda, ligadas a Mário Andrade Teixeira Santos da Silva. Já a Exportagro Indústria Brasileira Ltda e a Trans-Agro Transporte e Logística Agropecuária Ltda possuem ligação com Bruno Cicaroni Alberici.