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Justiça Federal permite ocupação na fazenda onde defensora pública foi agredida e dá posse à União
Da Redação - Pedro Coutinho
Decisão do desembargador federal João Carlos Mayer Soares, proferida na segunda-feira (10) manteve a imissão da União na posse de uma propriedade rural localizada em Novo Mundo (785 km ao Norte), o que permitiu a ocupação de famílias que circundavam a área. Foi nesta fazenda que a defensora pública Gabriela Beck foi alvo de uma ação truculenta da Polícia Militar e acabou detida. Os produtores que atuam no local há 30 anos recorreram pedindo a suspensão da decisão, uma vez que daria ao Incra a possibilidade de impedir novos assentamentos.
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O desembargador federal João Carlos Mayer Soares negou pedido feito por seis ocupantes da fazenda 5 Estrelas, em Novo Mundo, e manteve a imissão na posse das terras à União. A propriedade, de 4.354 hectares, foi onde a defensora Gabriela Beck sofreu voz de prisão em ação truculenta da Polícia Militar, durante a desocupação do local.
Mandado de segurança contra sentença da 1ª Vara Federal de Sinop, que determinou a posse à União, foi movido por Maria de Fatima Vieira da Encarnação Cunha, Luiz Claudio Rodrigues da Cunha, Zilene Castro de Araújo, Clayton Rodrigues da Cunha, Jose Umberto de Araújo e Renata Rodrigues da Cunha.
O argumento é que, com a imissão, houve a permissão para que famílias pudessem ocupar a fazenda, em áreas que circundam a propriedade. Inclusive, a unidade federativa já havia apresentado um plano de ocupação.
O local de litígio, localizada na região da “Gleba Nhandu”, é ocupado há 30 anos por famílias que desenvolvem a cria, recria, engorda de gado, além do plantio de soja, milho, pastagem, bem como diversas benfeitorias e investimentos.
Embora a imissão permita o assentamento dessas famílias, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) expediu memorando-circular, em 2019, suspendendo a criação de novos assentamentos para reforma agrária em todo país.
Caso sejam impedidos de se assentar na fazenda, argumentam os autores da ação que haverá prejuízos à produção, uma vez que não terão locais para acomodarem a safra plantada, nem alocar as cerca de 3,8 mil cabeças de gado que estão em fase de engorda. Por isso, pediram a suspensão da sentença ante consequente impossibilidade de produção causada pelo memorando do Incra.
Em sua manifestação, a União argumentou que os autores apresentaram recurso incorreto para o objetivo que pretendem. O desembargador, examinando o caso, anotou que não houve abusos na sentença combatida e, por isso, o mandado de segurança não foi acatado.
No caso, o magistrado não viu irregularidade na decisão que justificasse o mandado de segurança e, por “reconhecer a superveniente inadequação da via eleita”, rejeitou o recurso.
Agressões contra defensora
A defensora pública Gabriela Beck, que recebeu voz de prisão na segunda-feira (27) enquanto realizava atendimento na Fazenda, relatou que foi agredida fisicamente pelo major que comandava a operação. O nome do major não foi divulgado. Duas associações ligadas à Defensoria Pública emitiram nota sobre o caso (leia ao final).
Segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa, a defensora recebeu voz de prisão enquanto realizava atendimento em uma região próxima a uma área de conflito sobre a propriedade, após ação de desocupação da Fazenda 5 Estrelas. Gabriela Beck é coordenadora do Núcleo de Guarantã do Norte.
Polícia Militar divulgou, por meio da assessoria de imprensa, que as forças de segurança de Mato Grosso impediram, na segunda-feira (27), tentativa de invasão em propriedade rural.
Segundo a PM, cerca de 100 pessoas participaram da tentativa de invasão e 13 foram presas. Um homem de 47 anos se feriu ao tentar fugir dos policiais e precisou de atendimento médico-hospitalar por causa de uma lesão no braço. A defensora pública, que estava no local, também foi detida.
Durante a ação, foram apreendidas uma espingarda calibre 20, munições deflagradas, esferas de aço e pólvora.
PM afirma que os invasores também estavam armados com facas, facões e armas artesanais, incluindo um bastão de beisebol com pregos fixados em uma das extremidades.
Ao buscar os assentados que haviam solicitado a presença da Defensoria Pública no local, via ofício encaminhado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Gabriela Beck pegou seu celular para filmar o relato dos assentados, momento em que recebeu voz de prisão sem que lhe fossem explicados os motivos e de forma irregular, uma vez que só estava cumprindo sua função de colher informações.
Ao se negar a entregar o celular para o Major, o mesmo teria puxado os cabelos da defensora e arrancado sua bolsa de forma brutal, machucando seu rosto e pescoço. A defensora foi colocada na viatura da PM e encaminhada à Delegacia Regional da Polícia Civil de Guarantã do Norte, onde foi feito exame de corpo de delito que comprovou as agressões sofridas.
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O desembargador federal João Carlos Mayer Soares negou pedido feito por seis ocupantes da fazenda 5 Estrelas, em Novo Mundo, e manteve a imissão na posse das terras à União. A propriedade, de 4.354 hectares, foi onde a defensora Gabriela Beck sofreu voz de prisão em ação truculenta da Polícia Militar, durante a desocupação do local.
Mandado de segurança contra sentença da 1ª Vara Federal de Sinop, que determinou a posse à União, foi movido por Maria de Fatima Vieira da Encarnação Cunha, Luiz Claudio Rodrigues da Cunha, Zilene Castro de Araújo, Clayton Rodrigues da Cunha, Jose Umberto de Araújo e Renata Rodrigues da Cunha.
O argumento é que, com a imissão, houve a permissão para que famílias pudessem ocupar a fazenda, em áreas que circundam a propriedade. Inclusive, a unidade federativa já havia apresentado um plano de ocupação.
O local de litígio, localizada na região da “Gleba Nhandu”, é ocupado há 30 anos por famílias que desenvolvem a cria, recria, engorda de gado, além do plantio de soja, milho, pastagem, bem como diversas benfeitorias e investimentos.
Embora a imissão permita o assentamento dessas famílias, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) expediu memorando-circular, em 2019, suspendendo a criação de novos assentamentos para reforma agrária em todo país.
Caso sejam impedidos de se assentar na fazenda, argumentam os autores da ação que haverá prejuízos à produção, uma vez que não terão locais para acomodarem a safra plantada, nem alocar as cerca de 3,8 mil cabeças de gado que estão em fase de engorda. Por isso, pediram a suspensão da sentença ante consequente impossibilidade de produção causada pelo memorando do Incra.
Em sua manifestação, a União argumentou que os autores apresentaram recurso incorreto para o objetivo que pretendem. O desembargador, examinando o caso, anotou que não houve abusos na sentença combatida e, por isso, o mandado de segurança não foi acatado.
No caso, o magistrado não viu irregularidade na decisão que justificasse o mandado de segurança e, por “reconhecer a superveniente inadequação da via eleita”, rejeitou o recurso.
Agressões contra defensora
A defensora pública Gabriela Beck, que recebeu voz de prisão na segunda-feira (27) enquanto realizava atendimento na Fazenda, relatou que foi agredida fisicamente pelo major que comandava a operação. O nome do major não foi divulgado. Duas associações ligadas à Defensoria Pública emitiram nota sobre o caso (leia ao final).
Segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa, a defensora recebeu voz de prisão enquanto realizava atendimento em uma região próxima a uma área de conflito sobre a propriedade, após ação de desocupação da Fazenda 5 Estrelas. Gabriela Beck é coordenadora do Núcleo de Guarantã do Norte.
Polícia Militar divulgou, por meio da assessoria de imprensa, que as forças de segurança de Mato Grosso impediram, na segunda-feira (27), tentativa de invasão em propriedade rural.
Segundo a PM, cerca de 100 pessoas participaram da tentativa de invasão e 13 foram presas. Um homem de 47 anos se feriu ao tentar fugir dos policiais e precisou de atendimento médico-hospitalar por causa de uma lesão no braço. A defensora pública, que estava no local, também foi detida.
Durante a ação, foram apreendidas uma espingarda calibre 20, munições deflagradas, esferas de aço e pólvora.
PM afirma que os invasores também estavam armados com facas, facões e armas artesanais, incluindo um bastão de beisebol com pregos fixados em uma das extremidades.
Ao buscar os assentados que haviam solicitado a presença da Defensoria Pública no local, via ofício encaminhado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Gabriela Beck pegou seu celular para filmar o relato dos assentados, momento em que recebeu voz de prisão sem que lhe fossem explicados os motivos e de forma irregular, uma vez que só estava cumprindo sua função de colher informações.
Ao se negar a entregar o celular para o Major, o mesmo teria puxado os cabelos da defensora e arrancado sua bolsa de forma brutal, machucando seu rosto e pescoço. A defensora foi colocada na viatura da PM e encaminhada à Delegacia Regional da Polícia Civil de Guarantã do Norte, onde foi feito exame de corpo de delito que comprovou as agressões sofridas.