Notícias / Civil
Juiz libera imóvel de R$ 1 milhão bloqueado por engano em nome de ex-presidente do Detran
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou levantamento de indisponibilidade de imóvel urbano de 556 m², em Sinop, avaliado em R$ 1 milhão. O bem havia sido bloqueado em nome de Teodoro Moreira Lopes, ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).
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Segundo os autos, bloqueio havia sido determinado em ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em face de Rodrigo da Cunha Barbosa, Pedro Elias Domingos de Mello, Sal Locadora de Veículos, Alexsandro Neves Botelho, Teodoro Moreira Lopes e Giancarlo da Silva Lara Castrillon.
Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa busca apurar irregularidades na execução do Contrato 058/2011, firmado entre o Detran e a empresa SAL Locadora. Valor da causa está estabelecido em R$ 2,3 milhões.
O terceiro interessado Jonas José Franco postulou o levantamento da indisponibilidade recaída sobre o imóvel em Sinop. Relatou que que ele e sua esposa firmaram com Teodoro e sua esposa compromisso particular de permuta de imóveis, em 2019. A decisão que decretou a indisponibilidade do referido imóvel é de fevereiro de 2020.
Em sua decisão, Bruno salientou que consta nos autos o compromisso particular de permuta de imóveis, assim como recibos. “De mais a mais, instado a se manifestar a parte autora manifestou de forma favorável ao pedido de levantamento de indisponibilidade”, explicou.
“Deste modo, defiro o pedido formulado pelo terceiro interessado, o que faço para decretar o levantamento da indisponibilidade recaída sobre o imóvel objeto da matrícula nº 52.164 do CRI de Sinop/MT”, decidiu.
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Em sua decisão, Bruno salientou que consta nos autos o compromisso particular de permuta de imóveis, assim como recibos. “De mais a mais, instado a se manifestar a parte autora manifestou de forma favorável ao pedido de levantamento de indisponibilidade”, explicou.
“Deste modo, defiro o pedido formulado pelo terceiro interessado, o que faço para decretar o levantamento da indisponibilidade recaída sobre o imóvel objeto da matrícula nº 52.164 do CRI de Sinop/MT”, decidiu.