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Investigado na lava-jato, garimpeiro considerado "gigante do ouro" é condenado a pagar dívidas de 10 anos
Da Redação
Por unanimidade, a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que o empresário Filadelfo dos Reis Dias, um dos principais do ramo de mineração do Estado, pague uma dívida de mais de 10 anos contraída por sua empresa, a Brasil Minério Mineração Sultan Aythee LTDA. A decisão ocorreu no último dia 3 de julho e o voto do relator, desembargador Dirceu dos Santos, foi acolhido pelos demais membros da Câmara, Antônia Siqueira Gonçalves e Carlos Alberto Alves da Rocha.
Leia mais: Juiz concede perdão judicial à Malouf em ação sobre propina na Seduc; ex-servidores se livram de 31 anos de pena por prescrição
A decisão atende pedido da T.C.R.S Ltda, representada pelos advogados Artur Barros Freitas Osti e Leonardo do Prado Gama. A empresa cobra o pagamento de duas duplicatas cujos valores serão corrigidos pelos 10 anos de inadimplemento.
"(...) a empresa recorrente é credora da empresa recorrida há quase uma década e nada se obteve após a tentativa por todos os tipos de ferramentas", diz trecho do relatório assinado por Dirceu dos Santos.
No relatório, o desembargador destacou que a T.C.R.S. comprovou haver uma confusão patrimonial entre o garimpo Brasil Minério e seu proprietário, Filadeldo dos Reis Dias.
"Recortes do Diário Oficial da União demonstram que as permissões de Lavra Garimpeira são todas publicadas em nome do sócio administrador da empresa e não em nome da pessoa jurídica. O pagamento do preparo recursal de recursos interpostos pela pessoa jurídica também é feito por conta pessoal do seu sócio administrador", exemplificou o magistrado.
Como não foram identificados bens em nome da empresa, a tendência é de que seja determinado bloqueio de contas e bens em nomes de Filadelfo para garantir o pagamento das dívidas. "Restando evidenciado de forma inequívoca a inexistência de outros bens disponíveis em nome da empresa executada, bem como, comprovada a presença dos requisitos exigidos em lei pela parte agravante logo, o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica é medida adequada", assinalou.
Histórico
Filadelfo dos Reis Dias é considerado um dos 'gigantes do ouro' no Estado. Também é cercado de episódios polêmicos e já teve nome envolvido em diversas operações policiais.
No ano passado, foi um dos alvos da segunda fase da Operação Hermes (Hg), que apura esquema de contrabando de mercúrio para atender garimpos e mineradoras em Mato Grosso. Uma de suas empresas teria adquirido garimpo do chamado Grupo Veggi, que trazia o mercúrio ilegal para atender interesses de garimpeiros.
Segundo a PF, o empresário comprava o minério sem nota fiscal para ocultar a origem do dinheiro. As compras eram praticamente mensais e o pagamento delas feito através de empresas de fachada.
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A decisão atende pedido da T.C.R.S Ltda, representada pelos advogados Artur Barros Freitas Osti e Leonardo do Prado Gama. A empresa cobra o pagamento de duas duplicatas cujos valores serão corrigidos pelos 10 anos de inadimplemento.
"(...) a empresa recorrente é credora da empresa recorrida há quase uma década e nada se obteve após a tentativa por todos os tipos de ferramentas", diz trecho do relatório assinado por Dirceu dos Santos.
No relatório, o desembargador destacou que a T.C.R.S. comprovou haver uma confusão patrimonial entre o garimpo Brasil Minério e seu proprietário, Filadeldo dos Reis Dias.
"Recortes do Diário Oficial da União demonstram que as permissões de Lavra Garimpeira são todas publicadas em nome do sócio administrador da empresa e não em nome da pessoa jurídica. O pagamento do preparo recursal de recursos interpostos pela pessoa jurídica também é feito por conta pessoal do seu sócio administrador", exemplificou o magistrado.
Como não foram identificados bens em nome da empresa, a tendência é de que seja determinado bloqueio de contas e bens em nomes de Filadelfo para garantir o pagamento das dívidas. "Restando evidenciado de forma inequívoca a inexistência de outros bens disponíveis em nome da empresa executada, bem como, comprovada a presença dos requisitos exigidos em lei pela parte agravante logo, o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica é medida adequada", assinalou.
Histórico
Filadelfo dos Reis Dias é considerado um dos 'gigantes do ouro' no Estado. Também é cercado de episódios polêmicos e já teve nome envolvido em diversas operações policiais.
No ano passado, foi um dos alvos da segunda fase da Operação Hermes (Hg), que apura esquema de contrabando de mercúrio para atender garimpos e mineradoras em Mato Grosso. Uma de suas empresas teria adquirido garimpo do chamado Grupo Veggi, que trazia o mercúrio ilegal para atender interesses de garimpeiros.
Segundo a PF, o empresário comprava o minério sem nota fiscal para ocultar a origem do dinheiro. As compras eram praticamente mensais e o pagamento delas feito através de empresas de fachada.