Notícias / Criminal
Desembargadora adia julgamento sobre impedimento de Márcia frequentar prefeitura e pede manifestação
Da Redação - Arthur Santos da Silva
A desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, postergou a análise de pedido de revogação de medidas cautelares impostas à primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro. Antes de decidir, Maranhão requereu no dia nove de julho manifestação da Procuradoria da República.
Leia também
Desembargadora federal determina ‘reversão do desmembramento’ para julgar Emanuel e Márcia no mesmo processo
Medidas cautelares impedem Márcia de frequentar a Prefeitura de Cuiabá e a Secretaria de Saúde da capital. A primeira-dama foi alvo da Operação Capistrum, com o objetivo de investigar suposto esquema de contratação irregular de 259 servidores temporários da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, além de examinar o pagamento do assim denominado “prêmio saúde” aos servidores da mesma Secretaria.
Márcia argumenta que decisões pela manutenção das cautelares fazem menção à existência de um risco meramente genérico. Ainda, cita prazo excessivo, visto que foram deferidas há mais de dois anos e que inexiste qualquer perspectiva de julgamento da ação penal.
Na mesma decisão, a desembargadora Daniela Maranhão determinou a reunião de processos contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e a primeira-dama. Havia a separação por prerrogativa de foro de Emanuel, que ocupa o cargo de prefeito.
Processo narra que Emanuel, Márcia, Antônio Monreal Neto (chefe de gabinete), Ivone de Souza (secretária adjunta de governo e assuntos estratégicos) e Ricardo Aparecido Ribeiro (excoordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde) integram uma organização criminosa, que se instalou na Prefeitura de Cuiabá no período de janeiro de 2017 a outubro de 2021, voltada para a prática de crimes contra o erário municipal.
A partir da deflagração da Operação Capistrum, apurou-se que os acusados, de forma consciente e voluntária, associaram-se para contratações ilegais de servidores temporários, concedendo ainda o pagamento irregular de verba denominada “Prêmio Saúde”. O processo, que inicialmente tramitou na Justiça Estadual, foi remetido ao Tribunal Regional da Primeira Região após decisão constatar verbas federais no suposto esquema.
Leia também
Desembargadora federal determina ‘reversão do desmembramento’ para julgar Emanuel e Márcia no mesmo processo
Medidas cautelares impedem Márcia de frequentar a Prefeitura de Cuiabá e a Secretaria de Saúde da capital. A primeira-dama foi alvo da Operação Capistrum, com o objetivo de investigar suposto esquema de contratação irregular de 259 servidores temporários da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, além de examinar o pagamento do assim denominado “prêmio saúde” aos servidores da mesma Secretaria.
Márcia argumenta que decisões pela manutenção das cautelares fazem menção à existência de um risco meramente genérico. Ainda, cita prazo excessivo, visto que foram deferidas há mais de dois anos e que inexiste qualquer perspectiva de julgamento da ação penal.
Na mesma decisão, a desembargadora Daniela Maranhão determinou a reunião de processos contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e a primeira-dama. Havia a separação por prerrogativa de foro de Emanuel, que ocupa o cargo de prefeito.
Processo narra que Emanuel, Márcia, Antônio Monreal Neto (chefe de gabinete), Ivone de Souza (secretária adjunta de governo e assuntos estratégicos) e Ricardo Aparecido Ribeiro (excoordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde) integram uma organização criminosa, que se instalou na Prefeitura de Cuiabá no período de janeiro de 2017 a outubro de 2021, voltada para a prática de crimes contra o erário municipal.
A partir da deflagração da Operação Capistrum, apurou-se que os acusados, de forma consciente e voluntária, associaram-se para contratações ilegais de servidores temporários, concedendo ainda o pagamento irregular de verba denominada “Prêmio Saúde”. O processo, que inicialmente tramitou na Justiça Estadual, foi remetido ao Tribunal Regional da Primeira Região após decisão constatar verbas federais no suposto esquema.