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Notícias / Eleitoral

Partido processa irmão de Gilmar Mendes por 'comício' ao lado de Bolsonaro em MT

Da Redação - Arthur Santos da Silva

O Partido Novo apresentou ação em face do pré-candidato a prefeito em Diamantino, Francisco Ferreira Mendes Júnior, por propaganda eleitoral antecipada com participação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Francisco é irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

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Segundo os autos, na data de 8 de abril de 2024, Francisco protagonizou e participou de um ato político de comício no município de Diamantino. O evento, com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, contou, conforme ação, com um veículo equipado de caixas de som e microfone (trio elétrico), exatamente em forma de comício, em ambiente totalmente público e aberto, descaracterizando evento intrapartidário.

“O requerido esteve em um veículo equipado com caixas de som, microfone e afins, na presenta da maior e mais popular personalidade política do Brasil, o ex-Presidente Jair Bolsonaro, que lhe favoreceu eleitoralmente ao ponto de ferir o equilíbrio do pleito”, diz ação.
 
Conforme ação, o requerido jamais reuniria tantas pessoas em um local, com tanta cobertura da imprensa, presença de lideranças locais e até de outras cidades, tais como prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e deputados. “Quem atraiu essa massividade de pessoas foi o popular líder e ex-Presidente Jair Bolsonaro, e o requerido se aproveitou desde comício para se promover, conduta esta vedada na pré-campanha”.
 
“Por todo o exposto, requer o reconhecimento da propaganda extemporânea praticada pelo requerido, com aplicação de multa em seu patamar máximo (dosimetria), posto tratar-se de pessoa política, ex-prefeito e profundo conhecedor da legislação, havendo descumprido a lei por, no mínimo, negligência”, requer a ação.
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