Notícias / Criminal
Acusada de participação em atos golpistas alega acordo com o MPF e pede revogação de prisão
Da Redação - Arthur Santos da Silva
Defesa de Silvia Amância de Oliveira requereu revogação de prisão preventiva junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes aguarda manifestação da Procuradoria-geral da República para decidir. Moradora de Nova Monte Verde, Silvia é ré em processo sobre atos antidemocráticos do 8 de janeiro, em Brasília. Ela afirma que firmou acordo junto ao Ministério Público.
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Após prisão pelos atos golpistas, em decisão proferida no dia 8 de março de 2023, foi concedida a liberdade provisória a Sílvia, mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, em 11 de junho de 2024, por meio de expediente encaminhado ao STF, comunicou o descumprimento de medidas cautelares impostas, informando 32 ocorrências relacionadas ao monitoramento eletrônica. Em 24 de junho de 2024, houve a decretação da prisão preventiva, efetivada em dois de julho de 2024.
Para requerer revogação da prisão, defesa aponta que Sílvia acabou por celebrar Acordo de Não Persecução Penal o Ministério Público Federal. Acordo prevê prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo total de 150 horas.
Prevê ainda prestação pecuniária, no valor de R$ 5 mil, a ser paga em 20 parcelas iguais e sucessivas. Participação presencial em curso com temática sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12 horas.
Pelo acordo, Silvia deve cessar todas as práticas delitivas objeto da ação e não ser processado por outro crime ou contravenção penal.
Segundo defesa, a PGR peticionou ao STF pedindo a homologação do acordo e a revogação de todas as medidas cautelares impostas à denunciada. “Com a celebração do Acordo de Não Persecução Penal e com a sua iminente homologação, percebe-se que a prisão preventiva tornou-se desnecessária e não mais conveniente à instrução criminal”, salienta defesa.
Pedido pela homologação do acordo e possível revogação da prisão ainda aguarda julgamento.
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Pelo acordo, Silvia deve cessar todas as práticas delitivas objeto da ação e não ser processado por outro crime ou contravenção penal.
Segundo defesa, a PGR peticionou ao STF pedindo a homologação do acordo e a revogação de todas as medidas cautelares impostas à denunciada. “Com a celebração do Acordo de Não Persecução Penal e com a sua iminente homologação, percebe-se que a prisão preventiva tornou-se desnecessária e não mais conveniente à instrução criminal”, salienta defesa.
Pedido pela homologação do acordo e possível revogação da prisão ainda aguarda julgamento.