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PM que fez a segurança da família Galindo por 30 anos cobra vínculo trabalhista da Unic e R$ 354 mil
Da Redação - Pedro Coutinho
Oficial da Polícia Militar atualmente na reserva, G.F.C.B. está movendo ação trabalhista contra a Universidade de Cuiabá (Unic) e seus proprietários, buscando o reconhecimento de vínculo empregatício e pagamento de verbas trabalhistas por ter atuado como segurança da família Galindo por trinta anos. Também há pedido para que os Galindo quitem R$ 354 mil referentes a férias, FGTS, 13º, aviso prévio e multas.
Leia mais: Juíza anula ação em que irmã de Maggi buscava repartir cotas das empresas da família
O PM foi contratado em 5 de março de 1992, inicialmente como gerente de segurança. Ele gerenciava equipes de segurança para a proteção do patrimônio da Universidade de Cuiabá (UNIC) e da família do fundador, Altamiro Galindo. Em 1º de março de 2023, foi dispensado sem justa causa, com a última remuneração de R$ 16.336,00.
A contratação de Barros foi registrada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) como "professor" a partir de 16 de março de 2007, apesar de nunca ter exercido a função docente. Barros alega que a verdadeira ocupação era gerenciar a segurança da UNIC e da família do fundador. Ele continuou trabalhando até 1º de junho de 2023.
Durante o período de trabalho, Barros recebia dois cheques mensais: um para pagar os colaboradores de segurança e outro para seu salário. Entre 2019 e os dois primeiros meses de 2023, recebeu o total de R$ 2.368.473,59 para a equipe e R$ 707.685,00 de salário próprio. Esses pagamentos eram feitos de forma contínua e habitual, incluindo o 13º salário, evidenciando vínculo empregatício.
A defesa do PM sustentou que sua prestação de serviços preenche os requisitos da relação de emprego. Citou ainda a Súmula nº 386 do TST para justificar o reconhecimento de vínculo entre policial militar e empresa privada.
Diante disso, ele pediu a retificação de sua CTPS para constar a admissão em 5 de março de 1992 e saída em 1 de junho de 2023. Pede também a condenação dos reclamados ao pagamento de verbas rescisórias, como FGTS, férias dobradas, aviso prévio, 13º salário proporcional e multa do art. 477 da CLT, totalizando R$ 354.138,40.
Reclamação trabalhista foi ajuizada em 2023 e, conforme apurado pelo Olhar Jurídico, o desfecho do imbróglio ainda não ocorreu, pois as partes buscam produzir provas antes que a 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá profira alguma sentença. No último dia 10, o juiz Edemar Borchart Ribeiro determinou redesignação, ainda não definida, de audiência de instrução entre as partes.
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O PM foi contratado em 5 de março de 1992, inicialmente como gerente de segurança. Ele gerenciava equipes de segurança para a proteção do patrimônio da Universidade de Cuiabá (UNIC) e da família do fundador, Altamiro Galindo. Em 1º de março de 2023, foi dispensado sem justa causa, com a última remuneração de R$ 16.336,00.
A contratação de Barros foi registrada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) como "professor" a partir de 16 de março de 2007, apesar de nunca ter exercido a função docente. Barros alega que a verdadeira ocupação era gerenciar a segurança da UNIC e da família do fundador. Ele continuou trabalhando até 1º de junho de 2023.
Durante o período de trabalho, Barros recebia dois cheques mensais: um para pagar os colaboradores de segurança e outro para seu salário. Entre 2019 e os dois primeiros meses de 2023, recebeu o total de R$ 2.368.473,59 para a equipe e R$ 707.685,00 de salário próprio. Esses pagamentos eram feitos de forma contínua e habitual, incluindo o 13º salário, evidenciando vínculo empregatício.
A defesa do PM sustentou que sua prestação de serviços preenche os requisitos da relação de emprego. Citou ainda a Súmula nº 386 do TST para justificar o reconhecimento de vínculo entre policial militar e empresa privada.
Diante disso, ele pediu a retificação de sua CTPS para constar a admissão em 5 de março de 1992 e saída em 1 de junho de 2023. Pede também a condenação dos reclamados ao pagamento de verbas rescisórias, como FGTS, férias dobradas, aviso prévio, 13º salário proporcional e multa do art. 477 da CLT, totalizando R$ 354.138,40.
Reclamação trabalhista foi ajuizada em 2023 e, conforme apurado pelo Olhar Jurídico, o desfecho do imbróglio ainda não ocorreu, pois as partes buscam produzir provas antes que a 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá profira alguma sentença. No último dia 10, o juiz Edemar Borchart Ribeiro determinou redesignação, ainda não definida, de audiência de instrução entre as partes.