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Tribunal reduz pena de militar condenado pela morte de tenente do Bope

Da Redação - Arthur Santos da Silva

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), por maioria, modificou parcialmente sentença de primeiro grau em face do policial militar Lucelio Gomes Jacinto, condenado pela morte do tenente do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Carlos Henrique Paschiotto Scheifer. Pena inicial de 21 anos foi reduzida para 16 anos. Sessão de julgamento ocorreu em nove de julho. 
 
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O crime aconteceu em maio de 2017, na região do Distrito União do Norte, zona rural de Peixoto de Azevedo.  Conforme a denúncia do MPE, ato foi motivado pela tentativa de evitar que a vítima adotasse medidas que pudessem resultar na responsabilização do cabo PM Lucélio Gomes Jacinto, e até mesmo eventual perda da farda, por desvio de conduta em uma operação que culminou na morte de um dos suspeitos de roubo na modalidade “novo cangaço”.
 
Consta nos autos que Carlos Henrique Paschiotto Scheifer foi atingido por um disparo frontal efetuado pelo próprio colega de farda na região abdominal em um local que havia sido no dia anterior palco de confronto entre policiais e suspeitos de roubo.
 
O relator da apelação, desembargador Paulo da Cunha, disse em seu voto ser incontroverso que laudo pericial comprovou que o disparo que levou a vítima Carlos Henrique Paschoiotto Scheifer a óbito foi efetuado pelo fuzil que estava com o Lucelio Gomes Jacinto.
 
Ainda conforme o relator, as condições de local e proximidade, assim como a possibilidade dos outros policiais terem disparado em eventual ameaça, sem o fazerem, é elemento que corrobora ainda mais com a tese acusatória.
 
Assim, relator votou por manter condenação, porém, avaliou por redimensionar a pena a 16 anos. 

Formando maioria, o desembargador Marcos Machado acompanhou o relator, salientando que Jacinto agiu tendo plena consciência que iria atingir fatalmente a vítima, tanto que a alvejou em área vital.
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