O juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, titular da 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, determinou que o militante da força jovem do município, José Alex Rodrigues Lira, retire, imediatamente, a divulgação do nome do prefeito Kalil Baracat (MDB) e a marca da sua gestão do banner de convite do evento “Niver Fest”, marcado para o próximo dia 4. A retirada deve ocorrer sob pena de multa diária fixada em R$ 10 mil.

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Examinando a representação do Partido Liberal (PL), o magistrado se convenceu de que anexar o nome de Kalil e de sua gestão no banner do evento, que terá entrada franca, churrasco na faixa e bandas de música, configurou propaganda irregular extemporânea, cujo ímpeto é a obtenção de maior alcance eleitoreiro.

O nome de Kalil e a logomarca da gestão apareceram como sendo patrocinadores do evento, revelando a conduta ilícita no contexto das eleições.

Wladys lembrou que propagandas eleitorais são permitidas somente a partir de 16 de agosto do ano da eleição.

“Destarte, toda a propaganda veiculada em período antecedente ao previsto em lei, ou seja, antes do dia 16 de agosto do ano da eleição, é considerada propaganda eleitoral antecipada”, anotou o magistrado.

Com isso, determinou que Kalil e José Alex cessem, imediatamente, a divulgação do material digital ou impresso do ‘Niver Fest’ contendo a logomarca e o nome do pré-candidato à reeleição de VG.