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Em nova manifestação, MPE sustenta fraudes, declínio econômico e cobra falência de grupo em RJ por R$ 648 milhões em dívidas
Da Redação - Pedro Coutinho
O Ministério Público se manifestou nos autos da Recuperação Judicial da AFG e, novamente, pediu a falência do grupo, que tenta renegociar dívidas de R$648 milhões. Também pediu a indisponibilidade de todos os bens, inclusive a Fazenda São Paulo, que foi dada como garantia fiduciária em outro processo à empresa Inovatus, por 17 milhões de dólares. Manifestação é desta terça-feira (6), assinada pelo promotor Marcelo Vacchiano.
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Em maio, o órgão ministerial já havia apontado diversas fraudes no processo e requerido a falência. Além do MPe, a atacadista do agro, Anglopar, acusa a AFG de falsificar documentos para adquirir fazenda por 17 milhões de dólares, e usar isso para obter ganhos escusos, que se transformara em mais dívida, impedindo o cumprimento de suas obrigações firmadas no plano.
Segundo o promotor de justiça Marcelo Caetano Vacchiano, há dúvidas sobre a lisura de procedimentos adotados pela recuperanda, que insistentemente descumpre o plano de recuperação judicial, bem como está inadimplente com a classe dos “credores colaboradores”.
Inclusive, a Nova Aliança, Ilvo Vendrusculo, Anglopar Agro LTDA, Enio Paulo Freddo e demais credores estão pedindo que a Justiça convole a recuperação judicial da AFG em falência.
A estratégia da AFG para se eximir da responsabilidade, segundo o MPE e a Anglopar, que se manifestaram na semana passada, foi a contratação de uma câmara de mediação e arbitragem para resolver os conflitos com os credores. No entanto, já passaram mais de 6 meses sem que tal mediação fosse cumprida, tampouco que a AFG executasse o que foi homologado no Plano de Recuperação.
Após diversos credores pedirem a falência da AFG argumentando que a empresa descumpriu o Plano de Recuperação, e o ministério público se manifestar favorável a tais requerimentos, a Zapaz, que administrou todo o processo, também reconheceu que a tentativa de resgate econômico-financeiro fracassou.
Para se ter uma ideia, a Zapaz anexou na manifestação que, em 2020, ano que a recuperação foi requerida, a AFG faturou mais de R$ 1 bilhão. Porém, em 2023, último exercício registrado, o faturamento foi de R$ 1.5 milhão, o que representou redução de 99,9%.
Soma-se a isso o descumprimento reiterado das obrigações firmadas no plano, o declínio da situação financeira, os atrasos no pagamento dos funcionários, bem como a aparente inatividade empresarial, que foi evidenciada pela ausência de novos contratos e emissão de notas fiscais.
Os relatórios contábeis apresentados pela AFG também demonstraram tendência de declínio nos rendimentos da empresa ao longo dos últimos anos. Os índices estão diminuindo, indicando incapacidade de pagamento das dívidas, cumulado com o atraso de pagamento dos funcionários.
Então, para a administradora, o reiterado descumprimento das obrigações do plano, aliado aos fatores referidos, evidenciaram o estado delicado da AFG, que não tem mais condições de executar seu soerguimento econômico-financeiro. Diante disso, requereu a convolação da Recuperação Judicial da empresa AFG Brasil em falência.
“Portanto, considerando as constatações feitas pelo Administrador Judicial, demonstradas em (descumprimento do PRJ, declínio financeiro progressivo, atraso de pagamento dos funcionários, aparente inatividade da empresa e não pagamento dos credores extraconcursais), aliado aos indícios de fraudes mencionados, impõe-se a convolação da presente recuperação judicial em falência”, manifestou o MPE.
Em outubro de 202, a 1ª Vara Cível de Cuiabá deferiu o processamento da recuperação judicial da AFG Brasil S/A, por dívidas de cerca de 648 milhões. A empresa, com sede em Cuiabá, alegou que a complicada situação fiscal do Brasil, somada à crise da Covid-19, que desvalorizou a moeda nacional, lhe trouxe impactos negativos.
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Segundo o promotor de justiça Marcelo Caetano Vacchiano, há dúvidas sobre a lisura de procedimentos adotados pela recuperanda, que insistentemente descumpre o plano de recuperação judicial, bem como está inadimplente com a classe dos “credores colaboradores”.
Inclusive, a Nova Aliança, Ilvo Vendrusculo, Anglopar Agro LTDA, Enio Paulo Freddo e demais credores estão pedindo que a Justiça convole a recuperação judicial da AFG em falência.
A estratégia da AFG para se eximir da responsabilidade, segundo o MPE e a Anglopar, que se manifestaram na semana passada, foi a contratação de uma câmara de mediação e arbitragem para resolver os conflitos com os credores. No entanto, já passaram mais de 6 meses sem que tal mediação fosse cumprida, tampouco que a AFG executasse o que foi homologado no Plano de Recuperação.
Após diversos credores pedirem a falência da AFG argumentando que a empresa descumpriu o Plano de Recuperação, e o ministério público se manifestar favorável a tais requerimentos, a Zapaz, que administrou todo o processo, também reconheceu que a tentativa de resgate econômico-financeiro fracassou.
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Então, para a administradora, o reiterado descumprimento das obrigações do plano, aliado aos fatores referidos, evidenciaram o estado delicado da AFG, que não tem mais condições de executar seu soerguimento econômico-financeiro. Diante disso, requereu a convolação da Recuperação Judicial da empresa AFG Brasil em falência.
“Portanto, considerando as constatações feitas pelo Administrador Judicial, demonstradas em (descumprimento do PRJ, declínio financeiro progressivo, atraso de pagamento dos funcionários, aparente inatividade da empresa e não pagamento dos credores extraconcursais), aliado aos indícios de fraudes mencionados, impõe-se a convolação da presente recuperação judicial em falência”, manifestou o MPE.
Em outubro de 202, a 1ª Vara Cível de Cuiabá deferiu o processamento da recuperação judicial da AFG Brasil S/A, por dívidas de cerca de 648 milhões. A empresa, com sede em Cuiabá, alegou que a complicada situação fiscal do Brasil, somada à crise da Covid-19, que desvalorizou a moeda nacional, lhe trouxe impactos negativos.