Notícias / Civil
Prefeitura cita viés político e pede rejeição de processo para barrar empréstimo de R$ 139 milhões
Da Redação - Arthur Santos da Silva
Prefeitura de Cuiabá apresentou manifestação no dia 12 de agosto requerendo indeferimento de pedido para barrar empréstimo de R$ 139 milhões. Segundo argumentado, o pedido tem viés político e não deve prosperar.
Leia também
Integrante do grupo de extermínio 'Mercenários' é condenado a 46 anos de reclusão
Conforme os autos, em 19 de julho de 2024, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou a Lei Complementar Municipal nº. 546 de 19 de julho de 2024. A referida lei autoriza o poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, com o escopo de financiar o término de obras públicas que haviam sido iniciadas na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Além disso, a lei autoriza a contratação de operação de crédito até o limite de R$ 139 milhões.
A lei aprovada informa que o destino do recurso seria para obras de infraestrutura viária e mobilidade urbana, obras de infraestrutura no Mercado do Porto e a instalação de Usina Fotovoltaica no palácio municipal. Ocorre que, conforme processo, “a eventual contratação desta operação de crédito ocorre em momento nada oportuno, afinal, a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro está próxima do fim e, além disso, o município de Cuiabá já possui uma dívida consideravelmente alta”.
Ainda segundo processo, atualmente a dívida do município de Cuiabá se aproxima do montante de R$ 1,2 bilhão. “A percepção pública dos cidadãos que residem em Cuiabá é de que os serviços públicos estão piores e que o município tem dívidas demais”.
Assim, processo requer a concessão da medida liminar para impedir, sustar, cancelar ou tornar inválida a operação de crédito contratada. Ao final, que seja anulada a lei que autoriza empréstimo.
Prefeitura
Em resposta à ação, a prefeitura argumenta que o autor sustenta tese relacionada a prática do desvio de finalidade na contratação do empréstimo, porém, não especifica de forma clara e fundamentada onde reside tal desvio.
Ainda segundo a prefeitura, está claro que os recursos do empréstimo serão destinados para obras de infraestrutura viária e mobilidade urbana, melhorias no Mercado do Porto e para a instalação de usina fotovoltaica.
“Ademais, as obras foram devidamente autorizadas e visam atender interesses públicos prioritários, não havendo ilegalidade ou impertinência na destinação desses recursos, muito menos comprovação e/ou demonstração de desvio de finalidade, não passando a alegação de mera conjectura e hipotética proposição criada pelo autor sem qualquer fundamentação e/ou demonstração jurídica”, diz trecho da manifestação.
Ainda conforme o Executivo, é evidente a “ausência da demonstração de indícios mínimos da lesividade do ato questionado, devendo importar no reconhecimento da inadequação da via escolhida e, portanto, a extinção do feito sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir”.
Prefeitura argumenta ainda os requerimentos na ação possuem um viés político, visando desestabilizar a administração municipal e ainda criar obstáculos à realização de obras públicas essenciais para a população de Cuiabá.
Leia também
Integrante do grupo de extermínio 'Mercenários' é condenado a 46 anos de reclusão
Conforme os autos, em 19 de julho de 2024, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou a Lei Complementar Municipal nº. 546 de 19 de julho de 2024. A referida lei autoriza o poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, com o escopo de financiar o término de obras públicas que haviam sido iniciadas na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Além disso, a lei autoriza a contratação de operação de crédito até o limite de R$ 139 milhões.
A lei aprovada informa que o destino do recurso seria para obras de infraestrutura viária e mobilidade urbana, obras de infraestrutura no Mercado do Porto e a instalação de Usina Fotovoltaica no palácio municipal. Ocorre que, conforme processo, “a eventual contratação desta operação de crédito ocorre em momento nada oportuno, afinal, a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro está próxima do fim e, além disso, o município de Cuiabá já possui uma dívida consideravelmente alta”.
Ainda segundo processo, atualmente a dívida do município de Cuiabá se aproxima do montante de R$ 1,2 bilhão. “A percepção pública dos cidadãos que residem em Cuiabá é de que os serviços públicos estão piores e que o município tem dívidas demais”.
Assim, processo requer a concessão da medida liminar para impedir, sustar, cancelar ou tornar inválida a operação de crédito contratada. Ao final, que seja anulada a lei que autoriza empréstimo.
Prefeitura
Em resposta à ação, a prefeitura argumenta que o autor sustenta tese relacionada a prática do desvio de finalidade na contratação do empréstimo, porém, não especifica de forma clara e fundamentada onde reside tal desvio.
Ainda segundo a prefeitura, está claro que os recursos do empréstimo serão destinados para obras de infraestrutura viária e mobilidade urbana, melhorias no Mercado do Porto e para a instalação de usina fotovoltaica.
“Ademais, as obras foram devidamente autorizadas e visam atender interesses públicos prioritários, não havendo ilegalidade ou impertinência na destinação desses recursos, muito menos comprovação e/ou demonstração de desvio de finalidade, não passando a alegação de mera conjectura e hipotética proposição criada pelo autor sem qualquer fundamentação e/ou demonstração jurídica”, diz trecho da manifestação.
Ainda conforme o Executivo, é evidente a “ausência da demonstração de indícios mínimos da lesividade do ato questionado, devendo importar no reconhecimento da inadequação da via escolhida e, portanto, a extinção do feito sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir”.
Prefeitura argumenta ainda os requerimentos na ação possuem um viés político, visando desestabilizar a administração municipal e ainda criar obstáculos à realização de obras públicas essenciais para a população de Cuiabá.