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Novo acordo entre Ministério Público e MTU garante construção de 150 abrigos de ponto de ônibus
Da Redação - Arthur Santos da Silva
Juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou mais um acordo entre o Ministério Público e a Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos (MTU). Trato estabelece a construção de 150 abrigos de ponto de ônibus, em locais a serem indicados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, correspondendo ao valor mínimo de R$ 1,050 milhão.
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Ainda segundo acordo, que tem validade em três processos, a construção dos abrigos deverá ser iniciada tão logo a Secretaria de Mobilidade apresente a indicação dos 150 pontos de ônibus, com uma tolerância de 30 dias, devendo ser concluída, com todos os abrigos finalizados, em até 24 meses.
“Não vislumbro motivo plausível para se negar legitimidade à solução consensual apresentada no bojo dos autos, sobretudo porque a parte nuclear e substantiva da pretensão está em consonância com os direitos coletivos latu sensu a serem protegidos na demanda”, afirmou Bruno D’Oliveira ao homologar o acordo.
Informação sobre acordo foi publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (14).
MTU
O Olhar Direto já havia noticiado, na quarta-feira (14), que Juíza Celia regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou outro acordo em que a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) se compromete a realizar o pagamento de R$ 1 milhão em processo sobre readequação de frota.
Segundo os autos, sentença condenou a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos e as empresas Expresso NS Transportes Ltda., Integração Transportes Ltda. ME e Pantanal Transportes Urbanos, em obrigações de fazer consistente em adequar toda a frota de ônibus ao sistema de cartão eletrônico; aumentar os pontos de venda e recarga de cartões eletrônicos de transporte; não se recusar a transportar passageiros que não tenham conseguido acesso ao cartão eletrônico por ausência de pontos de venda/recarga e divulgar essas obrigações para conhecimento e fiscalização dos usuários do transporte público.
Pelo acordo, a MTU se compromete a pagar R$ 1 milhão da seguinte forma: 24 parcelas mensais, consecutivas e iguais de R$ 25 mil; cinco parcelas mensais no valor de R$ 80 mil consecutivas às anteriores. O montante pactuado será integralmente destinado à Fundação Abrigo Bom Jesus e Associação das Obras Sociais Seara de Luz.
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“Não vislumbro motivo plausível para se negar legitimidade à solução consensual apresentada no bojo dos autos, sobretudo porque a parte nuclear e substantiva da pretensão está em consonância com os direitos coletivos latu sensu a serem protegidos na demanda”, afirmou Bruno D’Oliveira ao homologar o acordo.
Informação sobre acordo foi publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (14).
MTU
O Olhar Direto já havia noticiado, na quarta-feira (14), que Juíza Celia regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou outro acordo em que a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) se compromete a realizar o pagamento de R$ 1 milhão em processo sobre readequação de frota.
Segundo os autos, sentença condenou a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos e as empresas Expresso NS Transportes Ltda., Integração Transportes Ltda. ME e Pantanal Transportes Urbanos, em obrigações de fazer consistente em adequar toda a frota de ônibus ao sistema de cartão eletrônico; aumentar os pontos de venda e recarga de cartões eletrônicos de transporte; não se recusar a transportar passageiros que não tenham conseguido acesso ao cartão eletrônico por ausência de pontos de venda/recarga e divulgar essas obrigações para conhecimento e fiscalização dos usuários do transporte público.
Pelo acordo, a MTU se compromete a pagar R$ 1 milhão da seguinte forma: 24 parcelas mensais, consecutivas e iguais de R$ 25 mil; cinco parcelas mensais no valor de R$ 80 mil consecutivas às anteriores. O montante pactuado será integralmente destinado à Fundação Abrigo Bom Jesus e Associação das Obras Sociais Seara de Luz.