Notícias / Civil
Nova condenação impõe a ex-deputado pagamento de R$ 3 milhões por desvios na ALMT
Da Redação - Arthur Santos da Silva
A Juíza Celia Regina Vidotti decidiu por nova condenação em face do ex-deputado estadual Humberto Bosaipo. Condenação, impondo o pagamento de mais de R$ 3 milhões, consta no Diário de Justiça desta segunda-feira (19). A mesma decisão condena o ex-deputado José Riva, mas reconhece benefícios de sua delação premiada.
Leia também
Bosaipo é condenado a pagar R$ 5,5 milhões por desvios; Riva se livra após delação
Ação foi ajuizada pelo Ministério Público em face de José Geraldo Riva, Humberto Melo Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Luiz Eugênio de Godoy, Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro, Nasser Okde, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira, por terem, em tese, fraudado processo licitatório, para desvio e apropriação de recursos públicos do Poder Legislativo Estadual, por meio de depósitos bancários à empresa O. S. Ribeiro Serviços.
Investigação revelou inúmeros pagamentos feitos da conta-corrente da ALMT, sendo que foram identificadas 50 cópias de cheques nominais à empresa O. S. Ribeiro Serviços, totalizando o valor de R$ 2.322.355,14.
Processo foi julgado parcialmente procedente em relação a Riva, mas sem sanção, haja vista a colaboração premiada existente nos autos. Em relação aos requeridos Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira, magistrada reconheceu que não há provas suficientes da prática do ato ímprobo doloso.
Já em relação aos requeridos Humberto Melo Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia e Geraldo Lauro, houve a condenação nos seguintes termos: proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; ressarcimento integral do dano ao erário, de forma solidária, no valor de R$ 1.549.847,34.
Ainda, pagamento da multa civil, em relação ao requerido Humberto Bosaipo, no valor idêntico ao do dano causado, ou seja, o valor de R$ 1.549.847,34. Em relação ao requerido Guilherme Garcia, no valor de R$ 680.234,84; em relação ao requerido Geraldo Lauro, no valor de R$ 208.340,00 ; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
Outra sentença
O Olhar Jurídico já havia publicado reportagem sobre outra condenação imposta a Bosaipo, também proveniente da Operação Arca de Noé, cobrando o pagamento de mais de R$ 5 milhões.
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Investigação revelou inúmeros pagamentos feitos da conta-corrente da ALMT, sendo que foram identificadas 50 cópias de cheques nominais à empresa O. S. Ribeiro Serviços, totalizando o valor de R$ 2.322.355,14.
Processo foi julgado parcialmente procedente em relação a Riva, mas sem sanção, haja vista a colaboração premiada existente nos autos. Em relação aos requeridos Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira, magistrada reconheceu que não há provas suficientes da prática do ato ímprobo doloso.
Já em relação aos requeridos Humberto Melo Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia e Geraldo Lauro, houve a condenação nos seguintes termos: proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; ressarcimento integral do dano ao erário, de forma solidária, no valor de R$ 1.549.847,34.
Ainda, pagamento da multa civil, em relação ao requerido Humberto Bosaipo, no valor idêntico ao do dano causado, ou seja, o valor de R$ 1.549.847,34. Em relação ao requerido Guilherme Garcia, no valor de R$ 680.234,84; em relação ao requerido Geraldo Lauro, no valor de R$ 208.340,00 ; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
Outra sentença
O Olhar Jurídico já havia publicado reportagem sobre outra condenação imposta a Bosaipo, também proveniente da Operação Arca de Noé, cobrando o pagamento de mais de R$ 5 milhões.