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TJ suspende recuperação de frigorífico até quitar dívida de R$ 250 milhões com o Estado
Da Redação - Pedro Coutinho
O Tribunal de Justiça (TJMT) manteve suspensa a recuperação judicial do grupo Malp, proprietário do Frigorífico Redentor, até que apresente as respectivas certidões de regularidade fiscal, uma vez que há inadimplência de R$ 250 milhões em tributos devidos ao Estado de Mato Grosso.
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Em sessão de julgamento ocorrida no último dia 20, os magistrados da Primeira Câmara de Direito Privado seguiram o voto do relator, desembargador Sebastião Barbosa Farias e, por unanimidade, deu provimento ao recurso movido pelo Estado no sentido de impedir a tramitação da recuperação judicial do grupo até o adimplemento do montante devido.
“Prevalece a necessidade de apresentação das certidões de regularidade fiscal para os feitos de recuperação judicial, em detrimento do princípio da preservação da empresa, eis que há prioridade do ente estadual quando se trata de tributos, dos quais se beneficia, ainda que indiretamente, toda a população do Estado; enquanto que o objetivo da recuperação judicial é de buscar o soerguimento das empresas, quando legal e viável, sob pena de quebra”, diz trecho da ementa do acórdão.
Em outubro de 2023, o Estado ajuizou agravo de instrumento visando suspender a recuperação judicial do grupo, autorizada sem que houvesse a devida comprovação da regularidade fiscal das empresas, lembrando que o passivo total tributário é de R$ 258.609.418,71. Por isso, pediu a reforma da decisão.
Então, atendendo ao recurso, os magistrados decidiram suspender o processo de soerguimento até que o grupo regularize a situação com os cofres públicos.
O Grupo Redenção, o qual o Malp compõe, abrange curtumes e o frigorífico Redentor em Mato Grosso, além de contar com pelo menos uma pequena central hidrelétrica (PCH), e já passou por outro processo de recuperação judicial no ano de 2009. Na época, as dívidas acumuladas eram de R$ 106 milhões.
Segundo histórico apresentado no processo, no ano de 2009, após mais de 25 anos de atividades, o grupo acumulava um passivo elevado, gerado, em síntese, pela ausência de receita e fluxo de caixa suficiente, proveniente das altas dívidas a curto e médio prazo acumuladas, o que os levou a ingressar com um primeiro pedido de Recuperação Judicial.
Após o trâmite regular do processo de reestruturação, cumpridas todas as obrigações, prazos e determinações judiciais, a citada ação foi encerrada por decisão publicada em 18 de março de 2013.
Segundo os autos, o cenário favorável após o primeiro pedido de recuperação se alterou radicalmente no final de 2019, quando a China suspendeu temporariamente a importação de carne em razão da pandemia da Covid-19. Após a China, outros países da Europa, Ásia e Oriente Médio também diminuíram as importações de carnes em razão da pandemia.
Dentre os fatores que contribuíram para o alargamento da crise financeira pode-se elencar, ainda, a greve dos caminhoneiros ocorrida no País em maio de 2018, que projetou o cenário de crise vivenciada no segmento em 2019.
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Em sessão de julgamento ocorrida no último dia 20, os magistrados da Primeira Câmara de Direito Privado seguiram o voto do relator, desembargador Sebastião Barbosa Farias e, por unanimidade, deu provimento ao recurso movido pelo Estado no sentido de impedir a tramitação da recuperação judicial do grupo até o adimplemento do montante devido.
“Prevalece a necessidade de apresentação das certidões de regularidade fiscal para os feitos de recuperação judicial, em detrimento do princípio da preservação da empresa, eis que há prioridade do ente estadual quando se trata de tributos, dos quais se beneficia, ainda que indiretamente, toda a população do Estado; enquanto que o objetivo da recuperação judicial é de buscar o soerguimento das empresas, quando legal e viável, sob pena de quebra”, diz trecho da ementa do acórdão.
Em outubro de 2023, o Estado ajuizou agravo de instrumento visando suspender a recuperação judicial do grupo, autorizada sem que houvesse a devida comprovação da regularidade fiscal das empresas, lembrando que o passivo total tributário é de R$ 258.609.418,71. Por isso, pediu a reforma da decisão.
Então, atendendo ao recurso, os magistrados decidiram suspender o processo de soerguimento até que o grupo regularize a situação com os cofres públicos.
O Grupo Redenção, o qual o Malp compõe, abrange curtumes e o frigorífico Redentor em Mato Grosso, além de contar com pelo menos uma pequena central hidrelétrica (PCH), e já passou por outro processo de recuperação judicial no ano de 2009. Na época, as dívidas acumuladas eram de R$ 106 milhões.
Segundo histórico apresentado no processo, no ano de 2009, após mais de 25 anos de atividades, o grupo acumulava um passivo elevado, gerado, em síntese, pela ausência de receita e fluxo de caixa suficiente, proveniente das altas dívidas a curto e médio prazo acumuladas, o que os levou a ingressar com um primeiro pedido de Recuperação Judicial.
Após o trâmite regular do processo de reestruturação, cumpridas todas as obrigações, prazos e determinações judiciais, a citada ação foi encerrada por decisão publicada em 18 de março de 2013.
Segundo os autos, o cenário favorável após o primeiro pedido de recuperação se alterou radicalmente no final de 2019, quando a China suspendeu temporariamente a importação de carne em razão da pandemia da Covid-19. Após a China, outros países da Europa, Ásia e Oriente Médio também diminuíram as importações de carnes em razão da pandemia.
Dentre os fatores que contribuíram para o alargamento da crise financeira pode-se elencar, ainda, a greve dos caminhoneiros ocorrida no País em maio de 2018, que projetou o cenário de crise vivenciada no segmento em 2019.