Ministério Público Eleitoral apresentou manifestação pedindo que seja julgada procedente representação proposta pelo Partido Liberal (PL), sigla de Abilio Junior, em face de Emanuel Pinheiro e Domingos Kennedy Garcia Sales, ambos do MDB. O PL aponta no processo que Emanuel, na condição de prefeito, beneficiou o candidato Domingos Kennedy por meio de publicações no site da prefeitura.

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Consta da inicial que o prefeito Emanuel Pinheiro realizou publicidade em período vedado, “eis que publicou no site oficial da Prefeitura de Cuiabá diversas matérias de propaganda de obras e feitos públicos”.
 
Liminarmente, houve determinação para retirada de propaganda institucionais do site e das redes sociais do Poder Executivo. Em suas defesas, Emanuel e Kennedy afirmaram, de forma resumida, que “não havia qualquer propaganda ilegal na Prefeitura, apenas notícias” e que “o fato do requerido contestante declarar em entrevistas concedidas a veículos de comunicação de que apoiará o candidato do seu partido, o MDB, a Prefeitura, não vincula, em absoluto, os canais da prefeitura municipal”.
 
Em seu parecer, Ministério Público concordou com os argumentos do autor da ação. “Da análise das matérias colacionadas na inicial, e que estavam publicadas no site oficial da Prefeitura de Cuiabá, constata-se que não estão presentes nenhuma das duas exceções autorizativas de publicidade institucional: não se tratava de produto ou serviço que tenha concorrência no mercado, nem existiu caso de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral”.
 
Ainda segundo o MPE, publicações visavam enaltecer a imagem de Emanuel Pinheiro. “E esse enaltecimento, por óbvio, causa reflexos diretos na campanha eleitoral em curso. Isso porque o representado Emanuel Pinheiro abertamente apoia e ajuda a promover a campanha eleitoral do representado Domingos Kennedy”, diz trecho do parecer.
 
Conforme o órgão ministerial, não há como desvincular a imagem dos dois, como ambos alegam em suas defesas, se o próprio representado Emanuel Pinheiro faz questão de aberta e publicamente declarar seu apoio à candidatura do representado Domingos Kennedy.
 
“No caso em tela é evidente que a existência da publicidade institucional no site da Prefeitura gera reflexos positivos na candidatura do representado Domingos Kennedy que o colocam em posição privilegiada em relação aos demais candidatos”.
 
Parecer do Ministério Público pede o julgamento procedente da ação, com aplicação de multa.