O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal, deu dez dias para o Ministério Público informar quem são os responsáveis legais das madeireiras investigadas no bojo da Operação Terra à Vista, deflagrada em março de 2019, contra esquema organizado que, fazendo uso de laranjas, engenheiros florestais, empresários e servidora pública, lesou o Estado e resultou em danos irreparáveis para o meio ambiente e coletividade. Decisão é do último dia 21.

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Na operação, foram denunciadas as empresas N.Z. Madeiras Ltda, Itália Indústria e Comércio de Madeiras Ltda – EPP, Zambiazi e Cia Ltda, Araguaia Comércio de Madeiras Eireli – ME e Comércio de Madeiras Beija Flor Ltda.

Após o responsável técnico da Beija Flor alegar nos autos que não seria legítimo para ser citado no processo, o juiz anotou que na ação penal, somente foram denunciadas pessoas jurídicas e, por indicação ministerial, as pessoas físicas que as representam foram citadas para responderem em nome das empresas.

Diante disso, o juiz deu 10 dias para o MP juntar os responsáveis legais das empresas, assim como os seus respectivos endereços ou traga aos autos a localização das madeireiras investigadas.

Terra à Vista

Em março de 2019, a Polícia Civil deflagou a Operação para prender suspeitos de envolvimento em trama ambiental que ultrapassou os R$ 150 milhões.

As madeireiras tiveram efetivamente participação no esquema, mediante atuação de seus sócios, representantes legais, responsáveis operacionais, técnicos, nos crimes de inserção de dados falsos no sistema da administração, falsidade ideológica, crimes contra a administração ambiental, lavagem de dinheiro e organização criminosa, movimentando mais de trezentos mil metros cúbicos de produtos florestais, sendo que grande parte disso “circulou” clandestinamente no “mercado negro da madeira”.

O trabalho de apuração começou no ano de 2014, com o auxílio de uma auditoria realizada pela própria Sema, que descobriu um esquema de fraude no sistema na criação de créditos florestais, beneficiando diversas empresas do ramo madeireiro e terceiros (com inserção de dados falsos no sistema).

Muitos créditos circularam para outras empresas gerando Guias Florestais inidôneas, as quais podem ter sido usadas para acobertar operações ilegais, promovendo, em tese, tanto a circulação de produto florestal de origem ilícita, quanto à lavagem dos valores correspondentes a essas mercadorias ilegais (madeiras extraídas ilegalmente, lavagem de dinheiro).

Ainda em 2014, a operação descobriu que Juliana Aguiar da Silva foi nomeada para cargo de comissão de Gerente de Controle de Recursos Florestais, atribuição que reunia as funções necessárias à operacionalização de inserção de créditos florestais inexistentes no sistema informatizado da SEMA/MT e de auxílio à fraude de duplicação de créditos florestais.

“Assim, a partir da nomeação em referido cargo, JULIANA teria passado a inserir informações falsas no sistema informatizado, lançando a favor de empresas madeireiras que estabeleciam contato diretamente com JACYMAR e FABRÍCIA, créditos florestais inexistentes, bem como facilitando a execução de fraudes relativas à duplicação desses créditos florestais, autorizando a venda desses produtos florestais no sistema informatizado da SEMA/MT, sem o devido procedimento administrativo”, narrou o MP na denúncia, aditada em junho de 2022.